PAIS DIVORCIADOS E O DIREITO DE OBTER INFORMAÇÕES ESCOLARES RELATIVAS AOS FILHOS

 Após a separação, pode acontecer do pai ou a mãe estar mais presente nas informações escolares e acompanhando os filhos.

            Mas já adiantando, o direito a informação referente aos dados da vida acadêmica é de ambos os pais, não podendo a escola negligenciar qualquer informação.

            Conforme até mesmo expresso no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a contribuição a educação:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

            Assim, a escola, mesmo o pai ou a mãe não sendo presentes no ambiente escolar, tem o dever de prestar informações solicitadas pelos genitores, como o rendimento dos filhos, a questão financeira, participação em reuniões, etc.

            Pode ocorrer muitas vezes do pai ou a mãe residir em outra cidade, e somente estar na cidade do filho 1 ou 2 vezes no ano, e assim, a escola desconhecer o vínculo dos genitores.

            No entanto, nessa situação, é importante esse Genitor se apresentar, com a certidão de Nascimento se necessário, e deixar registrado o seu contato junto a escola também.

            Caso haja alguma negligência ou recusa da parte da Escola sem prestar informações aos Genitores, é cabível um Mandado de Segurança a quem se negue a informar as condições da vida acadêmica do filho.

            Estas informações somente podem ser negadas em caso de decisão judicial, devendo a escola assim, acatá-la.

            As redes de apoio à criança e adolescente deve trabalhar juntas, sendo a família em conjunto com a escola e a sociedade em geral.

            Assim, no caso de a escola perceber qualquer tratamento estranho com os filhos, ou algum comportamento desrespeitoso com a Instituição, levar ao Órgão competente para prestar suporte àquela família.

            É fundamental sempre preservar o bem-estar da criança e do adolescente, busque sempre o diálogo pra buscar a solução.

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