No Brasil, o funcionalismo público é frequentemente associado à estabilidade, bons salários e benefícios que, em grande parte dos casos, superam os da iniciativa privada. A estabilidade é um direito conquistado com base no mérito — por meio de concursos públicos — e visa proteger o servidor de pressões políticas e perseguições. No entanto, essa proteção tem se transformado, em muitos casos, em escudo para a mediocridade e a má prestação de serviços.
É inegável que existem servidores públicos exemplares, comprometidos com a missão de atender a população com dedicação e excelência. Mas, paralelamente, há aqueles que ingressam no serviço público movidos apenas pela promessa de "vida tranquila", com pouco ou nenhum zelo pelo serviço que prestam. São esses que, ao se escorar na estabilidade e na dificuldade de serem demitidos, mancham a imagem de toda a categoria.
Um dos reflexos mais claros desse desequilíbrio é a existência da chamada lei de desacato. Embora defendida como forma de proteger servidores públicos de agressões verbais, muitos enxergam na sua aplicação uma tentativa de silenciar críticas legítimas de cidadãos indignados com a negligência e o descaso no atendimento público. Afinal, se o serviço estivesse sendo prestado com eficiência e respeito, haveria necessidade dessa proteção adicional?
O cerne do problema está no fato de que, após serem aprovados em concurso, muitos servidores praticamente não passam por avaliações reais de desempenho. A legislação que garante a estabilidade acaba sendo mal utilizada: ela protege quem não cumpre seu dever, dificulta a exoneração de maus profissionais e impede a abertura de novos concursos que poderiam trazer sangue novo e mais motivado à máquina pública.
A reforma que se faz urgente não é acabar com o concurso público — que continua sendo a forma mais justa e meritocrática de ingresso —, mas sim revisar os mecanismos de avaliação, controle e demissão. Estabilidade não pode ser sinônimo de impunidade. Servidor público não é rei, é servidor. Deve prestar contas, ser avaliado periodicamente e, caso não cumpra com suas obrigações, ser substituído.
Mais do que uma questão administrativa, trata-se de justiça com o contribuinte. A população que paga impostos merece ser atendida por pessoas competentes, comprometidas e dispostas a servir — e não por quem vê o serviço público apenas como uma "zona de conforto". Valorizar os bons servidores passa, necessariamente, por afastar os maus.
