Foto: Reprodução/JustForFans — Vale lembrar que o perfil está verificado, o que aumenta a responsabilidade da plataforma em relação ao conteúdo divulgado. O criador também possui contas em outras plataformas, não sendo exclusivo na publicação desse tipo de material.
A lógica é simples — e preocupante. Um carro, uma câmera, uma fantasia erótica construída sobre o imaginário urbano do transporte por aplicativo. Atores se apresentam como motoristas; atrizes como passageiras ou acompanhantes. O local da gravação? Ruas pouco movimentadas, estacionamentos, ou mesmo vias públicas em plena luz do dia. O público-alvo? Consumidores de pornografia dispostos a pagar pelo inusitado, pelo fetiche da "vida real" sexualizada.
Mas o que parece, à primeira vista, apenas mais uma jogada de marketing no universo do conteúdo adulto, esconde uma série de infrações legais, éticas e comerciais.
A marca Uber, uma das mais valiosas do mundo, virou sinônimo involuntário de "sexo sobre rodas". Sem consentimento algum da empresa, atores pornôs brasileiros e internacionais passaram a utilizar o nome como parte dos títulos, hashtags, descrições e enredos dos vídeos. Em muitos casos, os envolvidos vestem uniformes semelhantes aos usados por motoristas reais ou exibem o aplicativo em uso durante a gravação.
Trata-se de um claro caso de apropriação indevida de marca registrada, previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da marca para associá-la a atividades alheias à sua finalidade, especialmente quando envolvem conteúdo adulto, configura violação de direitos e, potencialmente, dano à reputação da empresa.
Mais do que um problema jurídico, o fenômeno levanta uma questão incômoda: até que ponto a sexualização da vida cotidiana pode se sobrepor ao respeito pelas instituições e marcas?
A transgressão, no entanto, vai além do uso indevido da marca. A maior parte dessas cenas é filmada em locais públicos ou semiprivados, como ruas desertas, estacionamentos de supermercados ou mesmo postos de gasolina — o que configura, de acordo com o Código Penal Brasileiro (Art. 233), crime de ato obsceno.
A legislação é clara: não importa se há poucas pessoas por perto, ou se o carro está com os vidros fechados. Se a gravação for realizada em um local exposto ao público ou acessível a terceiros, trata-se de um delito.
O que preocupa é a naturalização disso. A ideia de que a pornografia independente — facilitada por plataformas como OnlyFans, Privacy, Onnw Play, Just For Fans, entre outras — legitima qualquer tipo de encenação, mesmo quando há violação da lei, é um perigoso precedente. O fetiche pelo "proibido" não pode servir como carta branca para o desrespeito às normas sociais e jurídicas.
Um dos aspectos mais sensíveis e preocupantes dessa nova onda de conteúdo adulto gravado em ambientes urbanos e improvisados é a comprovação da idade legal dos participantes. Frequentemente, os rostos dos atores não aparecem nas filmagens, seja para preservar o anonimato ou para criar um ar de mistério e autenticidade. Contudo, isso levanta uma questão crucial: como garantir que todos os envolvidos têm a idade mínima exigida por lei para participar de produções pornográficas?
O problema é agravado pelo fato de que muitos adolescentes têm aparência muito próxima à de adultos, dificultando a identificação visual da idade real. Sem a exposição clara do rosto e sem documentos oficiais apresentados diante das câmeras, torna-se praticamente impossível para o público e para as plataformas certificarem-se da legalidade da participação de cada indivíduo.
Legalmente, a produção e distribuição de material pornográfico com menores de 18 anos configuram crime grave, sujeito a penas rigorosas. Por isso, a legislação brasileira determina a obrigatoriedade da verificação documental — geralmente, a apresentação e arquivamento de documentos oficiais como RG ou passaporte, além do consentimento expresso dos participantes.
Na prática, porém, a informalidade e o formato “amador” dessas produções muitas vezes comprometem essa verificação. Muitos produtores adotam métodos falhos, como confiar na aparência ou em declarações verbais sem comprovação documental. Em vídeos onde há suposta apresentação na hora, com os participantes se conhecendo apenas no momento da gravação, a situação fica ainda mais nebulosa: como garantir que a documentação foi checada? Como assegurar que há consentimento consciente e livre?
Apesar de algumas plataformas de conteúdo adulto terem políticas rígidas sobre a verificação de documentos, muitas outras — sobretudo sites independentes e canais privados — operam sem supervisão efetiva. Isso expõe um ponto cego legal e ético: a ausência de documentação formal e o desconhecimento prévio entre os participantes.
O cenário é ainda mais delicado quando se considera que, mesmo em encenações, o consentimento deve ser claro, registrado e devidamente documentado para proteção de todas as partes envolvidas. A ausência desses procedimentos coloca produtores, distribuidores e plataformas em risco de responder por exploração sexual, produção ilegal ou até mesmo tráfico de pessoas.
Especialistas alertam que a formalização do consentimento e o registro documental não são meros trâmites burocráticos, mas ferramentas essenciais para garantir a segurança jurídica e pessoal dos atores, além de evitar a veiculação inadvertida de material ilegal.
Outro aspecto alarmante dessa modalidade de conteúdo adulto é a prática de sexo enquanto o veículo está em movimento, o que configura uma infração grave e coloca em risco não apenas a integridade física dos envolvidos, mas também de terceiros.
Do ponto de vista legal, dirigir com atenção desviada, especialmente ao realizar atividades que demandam esforço físico e emocional como sexo, configura direção perigosa. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta pode ser enquadrada como infração gravíssima (Art. 169), sujeita a multa pesada, suspensão do direito de dirigir e até mesmo responsabilidade criminal caso resulte em acidentes.
Além disso, mesmo que os vídeos sejam gravados em baixa velocidade, em locais pouco movimentados, ou até parados momentaneamente, a exibição dessa prática pode incentivar comportamentos irresponsáveis e ilegais. As cenas retratam uma atitude que, na prática, é imprudente e criminosa.
A falta de preocupação com a segurança no trânsito dentro dessas produções reforça a banalização do risco e da ilegalidade. Assim como a violação da privacidade de espaços públicos, o descuido com normas de segurança viária compromete a imagem da indústria e amplia a lista de possíveis infrações que os produtores e atores podem sofrer.
Em muitos casos, a encenação pornográfica vem acompanhada de um subtexto: o suposto "encontro real", o "cliente que paga por algo a mais", o "acordo informal". Não é raro que esses vídeos flertem diretamente com a linguagem da prostituição, ainda que disfarçada por uma estética amadora e autêntica.
Trata-se, na prática, de uma banalização da prostituição digitalizada, em que o papel do motorista de aplicativo — figura onipresente no cotidiano brasileiro — é transformado em objeto de consumo erótico e sexual.
Essa tendência expõe uma contradição cultural: vivemos num país onde a prostituição em si não é crime, mas sua mediação comercial, aliciamento ou exposição pública são penalizados. Ao colocar isso em vídeos acessíveis globalmente, os envolvidos colocam a si mesmos — e suas plataformas — em uma zona cinzenta jurídica e ética.
Estamos diante de um fenômeno que não pode ser reduzido a “mais um fetiche”. É um espelho desconfortável de uma sociedade que flerta com a ilegalidade em nome da audiência. As plataformas que hospedam esses conteúdos têm responsabilidade. Marcas como a Uber, caso ainda não tenham reagido, precisarão defender seus interesses — não apenas por uma questão de imagem, mas como um recado à indústria de conteúdo adulto.
Já passou da hora de discutirmos os limites entre a liberdade criativa e a exploração oportunista de símbolos, marcas e espaços públicos. Se tudo vira pornô, o que sobra da realidade?
Vale ressaltar que este é apenas um dos muitos casos envolvendo sexo em locais públicos, risco de participação de menores sem identificação adequada e uso indevido de marcas registradas. A complexidade dessas questões exige atenção urgente das autoridades, plataformas e da sociedade para garantir respeito às leis e à segurança de todos.