A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2.861/2026, de autoria do deputado federal Marangoni (Podemos-SP), que propõe aumentar a pena para a prática de atos obscenos em espaços públicos e de uso coletivo, como banheiros, vestiários, transportes públicos, parques e centros comerciais. A proposta altera o artigo 233 do Código Penal e prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para esses casos.

O texto do projeto argumenta que a medida busca reforçar a proteção da privacidade e da segurança dos usuários desses ambientes, especialmente crianças e adolescentes, sem interferir na vida privada de adultos em locais reservados.

O tema, entretanto, pode gerar debates sobre o perfil das pessoas atingidas pela proposta. Há quem sustente que a prática de encontros sexuais em banheiros públicos não se restringe a um único grupo social ou orientação sexual. Segundo essa visão, parte dos envolvidos seriam homens casados que evitam frequentar bares, boates ou outros espaços voltados ao público LGBTQIA+, por receio de serem reconhecidos ou terem sua vida pessoal exposta. Nessa interpretação, alguns optariam por locais públicos por acreditarem que despertam menos suspeitas, embora assumam riscos legais e de segurança.

Sob essa perspectiva, críticos afirmam que a lei poderá atingir pessoas de diferentes perfis, incluindo indivíduos que mantêm em público uma imagem heterossexual e vida familiar, mas vivem sua sexualidade de forma reservada. Também observam que essa realidade não guarda relação necessária com posicionamentos partidários ou ideológicos.

O Podemos, partido do autor da proposta, costuma se apresentar como uma legenda que busca se posicionar fora da polarização entre esquerda e direita. Ainda assim, caso a proposta seja aprovada, sua aplicação alcançará qualquer pessoa que pratique atos obscenos nos locais previstos pela lei, independentemente de orientação sexual, estado civil, identidade de gênero ou posição política.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados, seguirá para votação em plenário, passará pelo Senado e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.