O edital para escolha da empresa responsável pela implementação e administração da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Umuarama foi prorrogado até o dia 29 de março. O projeto é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Invest Paraná, com apoio da prefeitura do município do Noroeste do Estado.
A ZPE é uma área de livre comércio, um distrito industrial, onde empresas operam com suspensão de impostos e liberdade cambial, ou seja, não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações. As empresas também possuem procedimentos administrativos simplificados, o que garante mais competitividade.
De acordo com a Invest Paraná, agência de promoção de investimentos do Governo do Estado e articuladora do projeto, as empresas interessadas em operar na ZPE de Umuarama podem entrar em contato para obter mais informações sobre o projeto.
“A ZPE só começará a operar depois da formalização por decreto federal, mas já estamos em tratativas com empresas interessadas em se instalar na área, o que é um ótimo indicativo de que o projeto terá sucesso”, destacou Bruna Radaelli, assessora da Invest.
Assim que for encerrada a seleção do administrador, o Estado, o município e o administrador vencedor da licitação irão solicitar ao governo federal o decreto necessário para a formalização da ZPE. O objetivo é gerar renda, emprego e movimentar a economia da região.
Segundo o diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Invest Paraná, Giancarlo Rocco, o próximo passo é buscar as empresas interessadas em se instalar na área. “As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio para instalação de empresas voltadas à produção de bens para o mercado externo. As operações dentro da ZPE de Umuarama terão tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos para promover a maior competitividade de seus produtos”, afirmou.
BENEFÍCIOS – As indústrias instaladas na ZPE de Umuarama terão um vasto rol de benefícios na importação de bens para fins de produção e na exportação de produtos. Um dos destaques é a “liberdade cambial”, ou seja, as empresas podem manter permanentemente no Exterior as divisas obtidas em suas exportações. Fora da ZPE, esse processo depende de Resolução do Conselho Monetário Nacional.
Outra vantagem é que não há exigência de IPI, Cofins e PIS/Pasep para aquisição de bens e serviços no mercado interno. Com relação ao mercado externo, caem as exigências do Imposto de Importação, AFRMM, IPI, Cofins Importação e PIS/Pasep Importação. Na prática, é a suspensão tributária na aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos ou usados.
Já no âmbito dos tributos estaduais, há a isenção de ICMS nas importações e nas compras no mercado interno, além de incentivos na esfera municipal. Outro ponto atrativo é a redução para 0% da alíquota do Imposto de Renda sobre remessas ao Exterior para pagamento de despesas com pesquisa de mercado e promoção de produtos brasileiros.
ATUAÇÃO CONJUNTA – Segundo o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, o objetivo principal é promover o desenvolvimento do Estado com a marca da sustentabilidade. “Esse espaço dará condições para a movimentação logística em Umuarama, que está distante dos grandes polos consumidores, mas tem produtos a ofertar”, disse.
Para o chefe da Divisão de Indústria e Comércio da Prefeitura de Umuarama, Paulo Leon Baraniuk, a ZPE permitirá o equilíbrio da balança comercial do município, que hoje importa mais do que exporta. “Para Umuarama, significa uma mudança de direção. Já para o Estado, entre muitos benefícios, gera polos de desenvolvimento em áreas de lenta evolução econômica, impacta a realidade estagnada de regiões existente há décadas e gera emprego de qualidade de maneira descentralizada”, afirmou.
