A Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT) reuniram de forma online, nesta terça-feira (08), mais de 100 representantes da sociedade civil, prefeituras e universidades para apresentar o manual de orientação para projetos ambientais.
O documento servirá como um guia para a criação de editais de chamamento público para projetos com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente – dentre eles, os R$ 120 milhões oriundos do acordo judicial com a Petrobras.
Devido a um acidente na refinaria da estatal em Araucária (RMC) no ano de 2000, a Petrobras destinou R$ 1,4 bilhão, divididos em quatro parcelas, por compensação aos danos morais coletivos e difusos sofridos.
Desse total, 66% (R$ 930 milhões) estão sendo destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) – dos quais R$ 120 milhões devem ser para projetos apresentados pelas entidades públicas municipais e da sociedade civil organizada.
O diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, que conduziu a reunião, afirmou que a elaboração de um edital de chamamento público foi definida pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, instituído pela Lei 20.742, de 5 de outubro de 2021. O objetivo da reunião, de acordo com ele, foi dar transparência ao processo.
“A ideia foi fazer uma discussão aberta sobre a minuta do manual de acesso a esses recursos. O objetivo é fazer com que haja uma participação efetiva das ONGs nas soluções dos problemas ambientais do Paraná”, afirmou. “Foi uma reunião muito produtiva, com esclarecimentos de dúvidas dos participantes”.
O manual, apresentado pelo corpo jurídico da Sedest, teve a sua primeira versão aprovada, após contribuições e alterações, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento contém 21 itens e pode ser conferido neste link . Agora, os representantes da sociedade civil e demais interessados podem acessar o texto e apresentar sugestões através do e-mail [email protected] até a próxima terça-feira (15), quando será finalizado o documento.
PROJETOS– O manual estabelece alguns eixos temáticos, tais como: implementação de espaços territoriais especialmente protegidos relacionados à conectividade conservação da água e das florestas; promoção do consumo sustentável e da educação ambiental; ações de manejo e gestão dos resíduos sólidos e proteção da fauna. Neste primeiro edital de chamamento será especifico ao atendimento do item 4.2.1 do acordo judicial em consonância com estes eixos temáticos.
De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, o edital de chamamento público segue as mesmas diretrizes que todos os programas elencados pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados para receber investimentos, dentro do contexto da preservação ambiental.
“O planejamento das ações leva em conta a execução das políticas ambientais do Estado, que são baseadas em pilares como Race To Zero, Convenção de Edimburgo, Agenda 2030, Plano de Governo, Plano Plurianual e legislações que determinam e estabelecem as diretrizes estaduais”, explicou. “Existe um planejamento ambiental de curto, médio e longo prazo no Estado do Paraná”.
Podem contribuir com projetos os órgãos e entes da administração pública direta e indireta do estado e do município; assim como organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e que tenham por finalidade estatutária a atuação na área do meio ambiente.
Não serão aprovados projetos de entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de qualquer Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
33% da indenização de acordo com Petrobras foram destinados ao governo federal
Dos R$ 1,4 bilhão oriundos do acordo firmado com a Petrobras, R$ 465,5 milhões (33%) foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça. “Este valor pode ser distribuído para todo o Brasil, mas nós, do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, composto por sete integrantes, não vamos medir esforços para que o Paraná seja beneficiado com as ações e projetos apresentados”, destacou Everton Souza.
A apresentação de propostas ao governo federal, para uso desses recursos, deve ser feita entre os dias 14 de fevereiro a 15 de março de 2022. O Conselho alerta que prefeituras, universidades e órgão públicos fiquem atentos à publicação do edital ( AQUI ) e apresentem seus projetos.
A estimativa é que após essa data, entre os meses de março e abril, o Governo do Paraná publique o edital de chamamento público para seleção de propostas com utilização dos R$ 120 milhões disponíveis no Fema.
