Recentemente, denúncias foram encaminhadas ao Município envolvendo animais soltos no distrito de Floriano, próximo à gruta da cidade. “Iremos tomar providências e realizar fiscalizações severas para punir os responsáveis em prol da proteção e segurança dos animais e também dos moradores”, salienta Beraldo.
A denúncia de maus-tratos a animais de qualquer tipo é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais), e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
A Prefeitura orienta que a população cuide para que animais de estimação não fiquem soltos pelas ruas. Denúncias de maus tratos e abandono de animais podem ser feitas pelo número 156 ou app 156.
