O Governo do Paraná deu mais um passo importante na prevenção de condutas indevidas e atos de corrupção. A Casa Civil, órgão de assessoramento ligado diretamente ao governador, recebeu, nesta quinta-feira (10) seu mapeamento do Programa de Integridade e Compliance. A entrega foi acompanhada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o principal incentivador do programa.
O governador afirmou que tem procurado blindar o Paraná contra qualquer atitude irregular, o que garante o bom andamento da administração pública. “O Programa de Integridade e Compliance é uma inovação nessa área. Fomos o primeiro estado a adotá-lo, ainda em 2019. Hoje o próprio governo federal também encampou essa ideia”, informou Ratinho Júnior.
A entrega do plano é a principal etapa do Programa de Integridade e Compliance, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, explicou que o Plano de Integridade à Casa Civil é um marco na administração pública do governo estadual.
“Este órgão é responsável pela representação civil e política do governador e, por consequência, do Governo. Cabe a ele estabelecer a relação com autoridades civis e políticas de todas as esferas administrativas, quer no âmbito municipal, estadual ou federal”, afirmou Siqueira.
Para o chefe da Casa Civil, José Carlos Ortega, é um marco receber o mapeamento do programa. Ele sinaliza que ainda há muitos desafios pela frente. “Receber aqui na Casa Civil o Programa de Integridade e Compliance, assim como já aconteceu quando estava à frente da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, é um marco na trajetória de combate à corrupção na atividade pública. Certamente é mais um desafio na responsabilidade de integrar o governo como um todo, dentro dos núcleos de integridade de compliance, como determinou o governador Ratinho Junior desde o início de sua gestão”, afirmou.
O Programa de Integridade e Compliance é uma das principais estratégias do Governo do Paraná para prevenir corrupção e condutas indevidas e está sedimentando nova cultura no serviço público.
O mapeamento é feito por meio de entrevistas reservadas com servidores e por formulários anônimos encaminhados à Coordenadoria de Integridade e Compliance, da CGE. A coordenadoria e o agente de Compliance lotado no órgão em que se fez o levantamento elaboram o plano, com sugestões de redução ou extinção de riscos ou vulnerabilidades.
De acordo com Gil Souza, diretor de Auditoria, Controle e Gestão, a implantação do programa reflete diretamente no atendimento ao cidadão e na relação com fornecedores do Estado. “As medidas propõem mudança de cultura e aumento da confiabilidade nos servidores e no serviço público. A CGE é parceira para reavaliar procedimentos e buscar a excelência na administração pública”, comentou.
Por meio do programa, estabelecido pela Lei 19.857/2019, a administração, direta e indireta, avalia os riscos de suas funções, com relação a atos ilegais ou a gargalos que prejudiquem o serviço público.
Paulo Palácios, coordenador de Integridade e Compliance da CGE, explicou que foram entregues 17 planos de integridade e 37 órgãos e entidades estão desenvolvendo o programa. Desde que começou a ser implantado, no começo de 2020, já foram entrevistados 6.500 servidores e nomeados 53 agentes de Compliance.
“Nossa expectativa é alcançar todos os órgãos e entidades ainda este ano. O programa é um processo permanente. Depois de um ano em que o plano é aplicado, são reavaliadas as vulnerabilidades e novo levantamento é feito”, detalhou Palácios.
Neste trimestre, também foram entregues planos à Paraná Projetos e à Biblioteca Pública do Paraná. A implantação no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e na Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), ainda em estágio anterior, já iniciou.
