O Programa Estadual de Aprendizagem, que contribui para a reinserção de adolescentes em conflito com a lei, terá o dobro do alcance neste ano, passando de 350 para 700 o número de jovens atendidos. Além dos recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), o programa contará com financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 8 milhões. Após a assinatura do contrato, será divulgado o edital de seleção das entidades parceiras.
A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), executada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR), com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e a Guarda Mirim de Foz do Iguaçu. A expansão foi anunciada após reunião do secretário Rogério Carboni com o presidente da CIEE-PR, Antoninho Caron, e a diretora Márcia Schier, para alinharem os detalhes da segunda fase do programa.
“Esse é um programa fantástico, que atua diretamente na origem do problema. A principal forma de realizar a reinserção social dos jovens em conflito com a lei é com garantia de oportunidades, capacitação para o mercado de trabalho, além de uma formação voltada à cidadania”, afirmou Carboni.
O Programa Estadual de Aprendizagem visa, através de formação técnico-profissional, estimular a ressocialização de adolescentes que estão em regime de restrição de liberdade, os egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente o programa já atende 350 jovens e mais 350 serão beneficiados neste nova fase. Eles são dos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade de Cascavel, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa e Umuarama, em parceria com o CIEE-PR; de Curitiba, em parceria com o Renapsi; e de Foz do Iguaçu, em parceria com a Guarda Mirim. Os cursos de capacitação têm a duração de 16 meses, e são supervisionados por uma Equipe Multidisciplinar.
“Parcerias, cooperação e alianças multiplicam oportunidades de inserção social, qualificação profissional, promovendo e valorizando o ser humano desde a tenra idade, alongando-se por toda a existência”, disse o presidente do CIEE-PR, Antoninho Caron.
Segundo Felipe Braga Côrtes, chefe do Departamento de Políticas para Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o programa atende a uma determinação do Ministério Público do Trabalho. Ele explicou que havia uma lei que não havia sido colocada em prática pelos governos anteriores”, disse.
Para atender a determinação da procuradora regional do trabalho, Mariane Josviak, o executivo encaminhou um projeto de lei para Assembleia Legislativa. A lei foi aprovada e sancionada em 2021 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o que viabilizou o início do programa. “O governador foi ágil em garantir os ajustes necessários à legislação, graças ao bom relacionamento do Governo do Estado com as demais esferas e entidades da sociedade civil organizada. Ele também trabalhou para levantar recursos para financiar a execução do projeto” completou a chefe do Departamento de Socioeducação da Sejuf, Lidia Vieira Ribas.
