As prefeituras que ainda não preencheram os dados na plataforma estadual Contabilizando Resíduos têm prazo máximo até o dia 30 deste mês. A plataforma foi criada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e servirá de base para a elaboração de políticas públicas voltadas ao setor.
Até o momento, 107 prefeituras preencheram corretamente os dados no Módulo Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), com informações relativas ao ano base de 2021. Outras 50 iniciaram, mas não finalizaram o cadastro, e 242 foram notificadas.
“É necessário preencher os dados referentes ao ano de 2021, pois para a gestão das políticas públicas precisamos trabalhar com o ano fechado”, explica o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.
De acordo com ele, para elaborar diretrizes a respeito da gestão adequada de resíduos sólidos no Estado, é preciso conhecer a realidade dos municípios. “Estamos em uma força-tarefa para orientar os gestores públicos municipais. A informação sobre a realidade das cidades é fundamental para efetivar as políticas sérias voltadas à gestão dos resíduos sólidos”, acrescentou.
OBRIGAÇÃO– Diante da baixa adesão dos municípios em informar seus dados, a Sedest encaminhou, na última semana, ofício aos gestores públicos das prefeituras formalizando a obrigação de alimentar a plataforma. As iniciativas para a gestão de resíduos sólidos visam a preservação do meio ambiente, a adoção de práticas sustentáveis e a geração de emprego e renda à população.
O Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos do Estado do Paraná (plataforma digital) é uma ferramenta de planejamento. Tal gestão foi instituída pela Lei Estadual 20.607 de 10 de junho de 2021 e teve seus critérios e procedimentos regulamentados pelas Resoluções Conjuntas SEDEST/IAT n° 20 de 20 de julho de 2021 e n° 22 de 28 de julho de 2021.
COMO PREENCHER– Para orientar o correto preenchimento dos dados, a Sedest disponibiliza um Manual do Usuário , que explica de maneira prática a navegar na plataforma. Também é possível tirar dúvidas através do e-mail [email protected].
