O Governo do Estado divulgou nesta semana o edital para seleção e contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos membros, servidores e empregados públicos da administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O objetivo é a formalização de convênio de adesão a plano de benefícios multipatrocinado em funcionamento.
Conforme descrito no Edital ,poderão participar deste processo de seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e categorizadas como em “situação normal” no CadPrevic (Cadastro de Entidades e Planos do governo federal).
As propostas e a documentação de habilitação deverão ser entregues, pessoalmente ou por via postal, em envelope lacrado, nas datas e horários indicados no edital. Os envelopes só serão abertos durante sessão pública no dia 6 de junho de 2022, às 10h, no auditório Mario Lobo, no andar térreo do Palácio das Araucárias S/N, Rua Jacy Loureiro de Campos - Centro Cívico, Curitiba - PR, 80530-140.
O link para acesso à transmissão ao vivo da sessão pública será disponibilizado no dia da sessão no site www.comprasparana.pr.gov.br .
Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com o Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon) através dos telefones (41) 3313-6413 / 3313-6430.
