O recebimento e o tratamento de denúncias de assédio em ambiente de trabalho passaram a ter rotina específica no Governo do Estado. Uma das mudanças é sobre acusações contra autoridades, que a partir desta semana serão analisadas exclusivamente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A medida impõe procedimentos que aumentam a garantia de sigilo da vítima.
Esta alteração no fluxo da denúncia (Resolução 33/2022) foi explicada no webinar que encerrou a Campanha de Prevenção ao Assédio , promovido nesta terça-feira (31) pela CGE. Durante o mês de maio, foram produzidos post para redes sociais, vídeos e publicações para a consolidação de cultura de ética e probidade no serviço público estadual. Ações dessa natureza estão previstas no regulamento da CGE ( Decreto 2.741/2019 ).
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a definição de trâmites específicos para casos de humilhação e constrangimento moral ou sexual reduzirá o prazo de resposta e aumentará a confiança do servidor.
“Previmos alguns mecanismos, por exemplo, que aumentam o sigilo do denunciante, caso o assediador seja seu superior”, destacou.
Ele reforçou que o Governo do Paraná não tolera qualquer tipo de assédio, que além de prejudicar o ambiente de trabalho, causa danos psicológicos e físicos à vítima. “O servidor tem o direito a trabalhar em um ambiente saudável e que permita a ele desenvolver suas atividades”, frisou o controlador-geral.
FORMAÇÃO– O webinar “O papel da CGE no combate ao assédio em ambiente de trabalho” foi apresentado pelos coordenadores de Integridade e Compliance, Paulo Palacios, de Ouvidoria, Yohhan Souza, de Corregedoria, Marçal Albuquerque, e de Desenvolvimento Profissional, Mirian Simões.
O debate está disponível no canal CGE PR no YouTube . Os coordenadores abordaram a identificação do assédio, a importância da denúncia e quais elementos podem ajudar na investigação. Nos 40 minutos finais foram respondidas perguntas de servidores, que somavam perto de 200 espectadores do webinar – eles serão multiplicadores das informações nos órgãos do Estado.
RESOLUÇÃO– Na resolução 33, emitida pela CGE, fica determinado que todos os agentes setoriais de Ouvidoria devem registrar essas denúncias no Sigo, o sistema integrado de ouvidoria usado pelo Governo do Estado. São 72 agentes setoriais que trabalham em órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual, distribuídos pelo Paraná.
O sistema terá novos campos de preenchimento pelos ouvidores: assédio moral; assédio moral de chefia; assédio sexual e assédio sexual de chefia. Dessa forma, o acompanhamento das denúncias pela CGE é estruturado e a resposta ao denunciante e à sociedade fica mais célere.
A grande novidade é o encaminhamento da denúncia, quando verificado que ela contém os elementos suficientes e que se refere à autoridade máxima do órgão ou entidade. Essa medida complementa o decreto 7.791/2021, que estabelece medidas de proteção à identidade dos denunciantes na administração pública estadual.
No caso da administração direta, como secretarias de Estado, a denúncia é enviada diretamente à CGE para ser analisada pelo controlador-geral. Já para entidades da administração indireta, a denúncia é também encaminhada à CGE, que a direciona ao responsável pela secretaria à qual a entidade citada está vinculada. Em ambos os casos, o acesso ao processo é restrito aos servidores envolvidos na análise e apuração da denúncia.
