O Governo do Paraná suspendeu, provisoriamente, nos últimos anos, os direitos de empresas de contratarem com a administração estadual enquanto essas empresas estavam sob investigação. Os exemplos do Paraná foram apresentados, nesta quinta-feira (23), na edição do Diálogos Correcionais, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Florianópolis (SC).
As suspensões foram propostas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) por conta de processo administrativo de responsabilização (PAR). “Foram posturas inéditas na gestão estadual, decisões administrativas corroboradas pela Justiça do Paraná. Contratações de empresas com pendências judiciais gerariam risco muito alto à administração pública”, explicou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.
Ele foi convidado a falar sobre a responsabilização de entes privados entre as estratégias de combate e prevenção à corrupção. “A ferramenta jurídica que expusemos foi medida cautelar administrativa de responsabilização”, completou Siqueira.
Para o controlador-geral do Estado, o compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior com a implementação de ferramentas que promovam a integridade e a ética desde 2019 foi fundamental. Com o apoio da alta administração, a CGE teve autonomia para usar os instrumentos jurídicos disponíveis para a responsabilização de empresas.
O encontro Diálogos Correcionais reúne profissionais da área de controle interno e é realizado periodicamente, nos estados, pela CGU.
