O Programa de Integridade e Compliance do Paraná passa a seguir os princípios sugeridos pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre práticas ambientais, sociais e de governança. A adesão foi apresentada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, nesta quarta-feira (26).
A partir de agora, todos os planos de integridade dos órgãos e entidades do Governo do Estado e as consequentes indicações para redução de riscos também levarão em consideração os princípios ESG (ambiental, social e governança na sigla em inglês).
A iniciativa acompanha o pioneirismo da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que implantou o programa na gestão estadual e, agora, começou a orientar os servidores da área de compliance na administração direta e indireta. O objetivo é que o mapeamento de riscos à integridade do trabalho, ou dos resultados, e as ações de mitigação atendam à responsabilidade ambiental e social, além da melhoria da governança.
O Paraná foi escolhido estado-piloto para implantação dos ODS, sob a coordenação da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), do Governo do Estado. Nesse programa, a CGE foi selecionada como um dos órgãos a implantar os ODS, em específico o de número 16, sobre paz, justiça e instituições eficazes.
Outra ação destacada para a OCDE foi o Controla Paraná, um fórum permanente de discussões sobre procedimentos de controle, de combate à corrupção e de integridade da Administração Pública. Esse ambiente permite a troca de conhecimentos e melhores práticas entre os órgãos de controle interno dos municípios, visando ao fortalecimento dos sistemas de controle e enfrentamento à corrupção.
NOVIDADE – Com a adesão, o Paraná amplia seu comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também da ONU, no que compete à CGE. A Agenda 2030 foi definida em 2015 com a participação dos países-membros e elegeu as seguintes áreas como cruciais para a humanidade e o planeta: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria.
Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o compromisso com a agenda da ONU favorece a atração de empresas com os mesmos ideais, que estejam em consonância com a comunidade global. “A CGE, como órgão central de controle interno da gestão, reforçará as estratégias que estejam integradas com as práticas ESG. São princípios que envolvem ética, integridade e responsabilidade com as pessoas e o mundo que nos cerca”, afirmou.
A página brasileira Pacto Global da ONU traz que atuar de acordo com padrões ESG amplia a competitividade e “indica solidez, custos mais baixos, melhor reputação e maior resiliência em meio às incertezas e vulnerabilidades”. Ainda segundo a organização não governamental, no Brasil, 83% das grandes empresas integram os ODS às estratégias, metas e resultados.
Siqueira acrescenta que, assim como foi feito com o compliance, as ações exitosas da iniciativa privada podem ser adaptadas para o serviço público. O compliance, presente em empresas nacionais e internacionais como estratégia contra corrupção, foi adaptado para ser aplicado no Governo do Estado do Paraná. Para isso, no primeiro ano da atual gestão foram criados a lei 19.857/2019 e o decreto 2.902/2019.
“O compliance está diretamente ligado à governança, que reúne as características e boas práticas adotadas em gestões públicas, e agora agrega as outras dimensões que complementam o enfrentamento a desvios de conduta e a atos ilícitos”, pontuou o controlador-geral.
As orientações começaram na semana passada e devem seguir até o mês que vem, quando os agentes setoriais de compliance serão novamente reunidos para debater as estratégias. Participaram do primeiro encontro, além do controlador-geral, mais de 50 agentes, o coordenador de Integridade e Compliance da CGE, Paulo Palacios, e a técnica Juliana Hoogevoonink Xavier de Oliveira.
OCDE – O Paraná é único estado brasileiro a fazer parte desse estudo da OCDE, chamado Uma Abordagem Territorial para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Junto com ele participam, desde 2019, outras nove regiões e cidades de diferentes países. Nesses quase quatro anos já foi concluída a primeira fase do programa, que resultou em um relatório que destacou pontos fortes do Estado, exemplo global de sustentabilidade, e recomendou a adoção de novas estratégias no nível subnacional.
