A Controladoria-Geral do Estado (CGE) completa neste domingo (30) nove anos e comemora o fortalecimento da estrutura de prevenção e combate à corrupção alcançado nesta gestão. Para valorizar o servidor estadual e os princípios éticos seguidos pela administração do órgão, foi escolhida a palestra “Em terra de robô, quem tem um coração é rei”, sobre inovação e o papel do ser humano no mundo atual.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, a intenção é provocar a reflexão além do dia a dia. “A saúde mental dos servidores, bem como a motivação para construir um ambiente melhor, também é preocupação, dentro de nossa competência. O contrário pode abrir brechas na cultura da ética e da integridade que estamos consolidando no Paraná”, afirmou.
O palestrante Flávio Tavares comenta em seu site que apesar de não se ignorar o ontem, não se pode interagir com o mundo como há 20 anos. “Independentemente do tamanho da mudança, tudo vai depender de pessoas”, diz em seu material. A palestra poderá ser assistida online, por qualquer pessoa, pelo canal da CGE no YouTube , a partir das 9 horas do dia 30.
Servidores públicos estaduais que queiram certificado devem se inscrever pela Escola de Gestão do Paraná. “Optamos por uma abordagem mais humana neste ano, que marca a retomada de uma rotina abandonada no período da pandemia”, disse Mirian Simões, coordenadora de Desenvolvimento Profissional da CGE.
Conforme levantamento elaborado pela Confederação Europeia de Institutos de Auditoria Interna (ECIIA, na sigla em inglês), o capital humano está em segundo lugar na avaliação de riscos para 2023. A preocupação com o bem-estar das pessoas foi registrada por 50% dos auditores entrevistados e ocupa a segunda posição no relatório Risk in Focus já há três anos.
AVANÇOS– Entre as conquistas mais recentes da CGE está a adesão de todos os 61 órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, ao Programa de Integridade e Compliance, e cerca de 40% já concluíram o Plano de Integridade. O Paraná foi o primeiro Estado a aplicar essa estratégia de prevenção à corrupção no Brasil. Na implantação do programa foram entrevistados 10.675 servidores e analisadas informações enviadas por meio de formulários anônimos.
“São os servidores que conhecem as rotinas e podem identificar riscos e vulnerabilidades à probidade dos procedimentos e do atendimento à população”, explicou o controlador-geral. “Portanto, os planos de integridade, com medidas de mitigação, partem de suas observações e são consolidados pelos agentes de compliance e pelos gestores”.
ABRANGÊNCIA– As medidas de mitigação incluem, além de mecanismos de proteção dos procedimentos adotados por cada órgão ou entidades, melhorias no ambiente de trabalho. Em complemento a essas ações, a CGE aderiu à matriz ESG (responsabilidade ambiental, social e governança), proposta pela Organização das Nações Unidas.
A primeira área a incluir essa abordagem em suas avaliações é a Auditoria. Nas vistorias e atividades de fiscalização são levantados os problemas que afetam aqueles valores. O trabalho não se restringe a valores monetários ou prazos de conclusão, mas envolve todos os impactos causados por uma obra, por exemplo.
“A ética não se restringe a atitudes pessoais, mas àquelas que influenciam o mundo em que vivemos. A corrupção tampouco atinge somente ações individuais de enriquecimento ilícito, mas pode compreender um sistema com vários atores”, disse Siqueira.
CONACI– Nesta gestão a CGE retomou sua participação no Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno). Apesar de o Paraná ser um dos estados fundadores do conselho, só a partir de 2019 passou a desempenhar papel ativo nas deliberações e encontros nacionais. “A parceria e troca de experiência são fundamentais para aprimorarmos cada vez o nosso trabalho e para contribuirmos para um país cada vez mais ético e íntegro”, avaliou o controlador-geral do Estado.
O Conaci promove debates e palestras para tornar as gestões públicas mais eficientes e assertivas na aplicação de recursos para atender à população. Por meio de parcerias e encontros nacionais estimula o intercâmbio de conhecimento, práticas e informações entre os seus 62 membros.
HISTÓRIA– A CGE foi criada pela Lei 17.745/2013 como órgão central do Sistema Estadual de Controle do Poder Executivo. De acordo com a reforma administrativa implantada por meio da Lei 19.848/2019, a CGE é responsável pelo planejamento, coordenação, controle, avaliação, promoção, formulação e implementação de mecanismos e diretrizes de prevenção à corrupção.
A partir de 2019, quando o governador Carlos Massa Ratinho Júnior aprovou a melhoria na estrutura da CGE e assinou a Lei de Integridade e Compliance do Paraná, foram criados núcleos em órgãos e entidades da administração direta e indireta. O agente de Ouvidoria e Transparência e o de Controle Interno, que já existiam, receberam a responsabilidade por Integridade e Compliance e formaram os Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais (NICS).
Quando foi criada, a CGE reunia cerca de 40 servidores comissionados. Atualmente, trabalham 104 servidores, 32 efetivos do quadro do órgão de controle. Desses, 89 ficam na sede da CGE e 15 nos NICS. Desde o ano passado, também estão tecnicamente subordinados à CGE 81 agentes de Ouvidoria e de Transparência, 100 agentes de Controle Interno, e 53 agentes de Compliance.
