Diversos servidores do Estado e da Polícia Militar participaram na semana passada do curso “Estudo Técnico Preliminar e Contratações Diretas com Base na Lei Federal 14.133”, a nova Lei de Licitações. A realização foi organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Secretaria de Comunicação Social e da Cultura e pela própria PM.
O curso, com carga-horária de oito horas, abordou os aspectos técnicos e jurídicos para as novas contratações, que foram apresentados pelo procurador Kunibert Kolb Neto e pela cabo Juliana Rodrigues Dias. Eles apresentaram os novos ritos nos processos de contratações nas diversas modalidades previstas em lei e as ferramentas eletrônicas disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Ao todo, participaram 313 servidores de diversos órgãos do Estado, sendo 211 participantes presenciais e 102 por meio do canal da Escola de Gestão do Paraná no YouTube.
Outros cursos sobre o mesmo tema têm sido ministrados aos servidores devido à mudança na legislação em relação às licitações e contratos realizados pelo Estado. A nova lei passa a vigorar em abril de 2023.
O Paraná foi o primeiro ente da Federação a fazer o regulamento, que traz as minúcias da aplicação da lei e, de forma bastante inovadora, trata dos aspectos relativos aos convênios e termos de cooperação.
