A rapidez do Governo do Estado em estabelecer controle rígido nos gastos com o enfrentamento ao novo coronavírus foi determinante para que o Paraná não constasse na lista com indícios de irregularidades divulgada nesta semana pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o levantamento, em apenas seis estados não foram constatados problemas no uso de recursos federais na pandemia.
Conforme informado pela CGU, os 20 estados e o Distrito Federal usaram indevidamente aproximadamente R$ 164 milhões. O relatório abrange 53 operações feitas entre março de 2020 e abril de 2021 com indícios de possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que o investimento na área de auditoria foi fundamental para que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) desse a resposta que o Governo exigia. Ainda em março de 2019, ele determinou trabalho de auditoria direcionada (due diligence) aos processos de combate à Covid-19 e destacou uma equipe para o acompanhamento.
“Com uso de tecnologia e capacitação de recursos humanos identificamos possíveis irregularidades antes mesmo de elas se concretizarem em contratos. Essa ação impediu que mais de R$ 32 milhões fossem gastos em processos que poderiam ser questionados posteriormente”, detalhou Siqueira.
Já o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destacou o esforço na pasta para garantir transparência. É um trabalho distinto da CGE, mas ambos se completam no objetivo de garantir controle rígido, interno ou pela sociedade.
“Estamos executando o nosso papel, papel dos gestores públicos, de agir com probidade, moralidade e transparência na gestão estatal, com foco único no interesse público”, ressaltou. “Importante destacar o grande esforço feito especialmente pelas diretorias de Contabilidade e Orçamento, que estão tendo um desafio excepcional por conta da pandemia e estão dando conta do recado com eficiência e qualidade”.
AUDITORIA– Na CGE, o trabalho de auditoria passa pelo Observatório de Despesas Pública, que cruza bancos de dados para identificar indícios de irregularidades. O trabalho, ainda em andamento, já analisou mais de R$ 373 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais. Fazem parte da análise a conformidade com a legislação vigente, em decorrência da pandemia, e a adequação do gasto ao momento.
Ao encontrar algum indício de problema a auditoria sugere a correção por relatórios ou recomendações. Até este mês, já haviam sido emitidas 1.629 recomendações e redigidos 59 relatórios. Com isso impediu-se contratações que somavam mais de R$ 32 milhões.
O controlador-geral do Estado explicou que a finalidade da CGE é atuar como parceira dos órgãos para garantir a integridade das ações e resgatar a confiança da população no serviço público. “Sabemos que na urgência, por vezes, é possível que detalhes passem despercebidos pelos gestores, mas nossa equipe consegue localizar as falhas e fazer o alerta”, afirmou.
Sharlene Sena, coordenadora de Auditoria da CGE, explicou que, por causa da urgência, todo processo está sujeito a conter irregularidades. “Às vezes, a justificativa de combate à Covid-19 não cabe para determinado produto ou o processo se baseou em preços defasados. São descuidos que podem causar prejuízo. Por isso agimos preventivamente”, disse.
A auditoria avalia processos contábeis, financeiros e operacionais, garantindo a legalidade e padronização das atividades, com o objetivo de identificar riscos para a administração pública e prevenir problemas relacionados a fraudes e irregularidades fiscais. Os esforços em 2020 se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial para enfrentamento da Covid-19.
FAZENDA – Além do controle do uso do recurso público, o Paraná é destaque na transparência desde o começo da pandemia, em março de 2020, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes.
No portal www.coronavirus.pr.gov.br, desenvolvido no início do ano passado, qualquer cidadão pode se atualizar quanto ao controle orçamentário dos gastos da pandemia, acessar as medidas anunciadas pelo Governo do Estado para apoiar a economia e o cidadão e consultar todas as informações detalhadas do cenário epidemiológico, da evolução dos casos às ocupações dos leitos das redes pública e privada. A Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, é a responsável por abastecer o portal.
Também a Contabilidade Geral do Estado inovou e passou a publicar mensalmente, durante a pandemia, informações que devem ser divulgadas apenas a cada bimestre ou quadrimestre de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, os dados mensais da Receita Corrente Líquida e do Demonstrativo de Gastos com Pessoal podem ser acessados mensalmente no Portal da Transparência.
“Entendendo o papel da Contabilidade Geral como fundamental no processo de reconhecimento, controle e disponibilização da informação da execução financeira e orçamentária do Estado, buscou-se desde o início das ações de combate à pandemia no Paraná, mapear os recursos recebidos e despendidos de ponta a ponta, por meio de fontes específicas e padrões de reconhecimento, com escopo único de permitir a adequada identificação para a apresentação à sociedade, via Painel de Monitoramento dos Gastos do Estado do Paraná com o Combate à Covid-19”, explicou a contadora-geral do Estado, Cristiane Berriel.
OUTRAS AÇÕES– Com a assinatura dodecreto 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Paraná para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, uma série de adequações precisaram ser feitas, tanto no que tange a prazos quanto a processos para contratações e pagamentos emergenciais, dentre outros.
A CGE e a Secretaria da Fazenda tiveram papel fundamental disciplinando os procedimentos não apenas para atender à demanda financeira, mas também para dar a máxima transparência a todos os processos.
Nesse sentido, pela Fazenda, foi aberta uma Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde para agrupar as despesas com o enfrentamento da pandemia, e também foram criadas por orientação da Contabilidade Geral fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o enfrentamento ao coronavírus, por meio da publicação de orientação técnica específica no site do Novo Siaf.
Também foram realizadas diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia.
