Implantar programas de Compliance nas empresas, de modo particular os voltados às questões trabalhistas, tem sido cada vez mais comum no mundo corporativo. Esse tipo de ação contribui para a organização empresarial e se dedica a diversas questões como a transparência, a ética e a moral no ambiente de trabalho. Além disso, preocupa-se especialmente com a garantia do cumprimento de normas e regras, sejam elas internas ou que dizem respeito à legislação. Em consequência disso, é possível afirmar que sim, a implementação de Compliance Trabalhista ajudar a evitar ações na Justiça do Trabalho, reduzindo os passivos (sejam em quantidade e/ou em complexidade).
“Quanto mais preocupada em cumprir a legislação a empresa for, obviamente menos chance de sofrer algum processo trabalhista ela tem. Isso porque o programa de Compliance ajuda a manter uma regularidade e transparência nas medidas que são tomadas, além de estabelecer um canal de diálogo aberto entre os empresários e seus colaboradores, o que facilita inclusive a implantação de medidas e mudanças que sejam necessárias”, explica Glauce Fonçatti, advogada trabalhista e sócia do Escritório Batistute Advogados. De acordo com ela, medidas assim ajudam ainda a fortalecer a marca entre quem trabalha na empresa e quem consome os produtos e serviços.
Em resumo, o Compliance Trabalhista ajuda a prevenir ações trabalhistas porque traz aderência da gestão da empresa e desta própria às inúmeras normas trabalhistas, trazendo também transparência para dentro das empresas. “Esse é um dos principais objetivos e vantagens de se ter um programa de Compliance Trabalhista ativo. Ao adequar as organizações à legislação trabalhistas, às normativas e às convenções e acordos coletivos, o Compliance faz com que as empresas estejam cada vez mais próximas do que determina a legislação, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos colaboradores, trazendo segurança jurídica a todos”, ressalta a especialista.
Do ponto de vista empresarial, isso é fundamental. O advogado Jossan Batistute, sócio fundador do escritório Batistute Advogados, corrobora a tese de que o Compliance é um investimento e um estratégica inteligente de curto, médio e longo prazo a ser tomada pelos empresários, afinal, “as empresas que, de fato, investem tempo e recursos fortalecendo um programa de Compliance Trabalhista, sem dúvida alguma, acabam minimizando as chances atuais e no futuro de problemas ocasionados pela falta de transparência ou por equívocos na dinâmica corporativa e na relação empregado-empregador, seja por conta do não cumprimento da legislação laboral, seja pelo cumprimento equivocado ou mesmo pelo seu cumprimento, mas, sem registro disso via documentos comprobatórios”, diz Batistute
