A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná recomendou que juízes do Estado passem a utilizar o sistema eProtocolo para comunicações aos órgãos do Poder Executivo Estadual, em razão da segurança e celeridade do sistema. O despacho, assinado pelo corregedor-geral José Aniceto, já foi encaminhado aos juízes de 1º grau do Estado.
O sistema eProtocolo, desenvolvido pela Celepar e coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência, já é utilizado amplamente na tramitação de processos do Estado.
O pedido de uso do eProtocolo foi feito pela OAB Paraná, por iniciativa da advogada Caroline Cavet, presidente da Comissão de Juizados Especiais da seccional. Foi considerada a intensificação da utilização do eProtocolo, em decorrência da pandemia, como canal de informatização de documentos emitidos e recebidos pelos órgãos da administração pública do Estado e, também, as dificuldades enfrentadas por advogados e partes na implementação de ordens judiciais e/ou comunicações judiciais por correios, tanto pela demora quanto pelo extravio da correspondência.
O eProtocolo é uma ferramenta que propicia a integração dos órgãos por meio de um sistema único de protocolo e arquivo que tem como objetivo agilizar e dar segurança ao serviço prestado ao usuário.
Há mais de dois anos em pleno funcionamento, o eProtocolo tem sido um grande aliado na tramitação de processos e prestação de serviços públicos durante esse período de isolamento social. Em 2020, foram mais de 78 mil novos usuários – o Estado gerou mais de 900 mil protocolos. Desse total, 92,1% foram processos digitais, 5,7% processos físicos e 2,1% físicos digitalizados. Por dia, são gerados em média 50 mil uploads de documentos.
O Estado intensifica a implantação da digitalização do sistema desde 2019. Quando foi declarada a pandemia, o Paraná já estava preparado para interromper muitos dos atendimentos presenciais.
Qualquer pessoa pode se cadastrar no eProtocolo para iniciar demandas junto ao Governo do Estado ou para consultar o andamento de solicitações. Para cidadãos em geral é preciso fazer um cadastro no Paraná Inteligência Artificial (PIÁ). A plataforma dá acesso a serviços do governo estadual de forma ágil e personalizada.
