A Câmara de Curitiba está prestes a votar um projeto de lei ajustando a Lei do Silêncio e permitindo a produção ou reprodução de música em ambientes externos, sem a necessidade de isolamento acústico. Esta iniciativa, no entendimento da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), vai garantir segurança jurídica ao setor de gastronomia e entretenimento. Foz do Iguaçu e outros destinos turísticos do país já regulamentaram a atividade, lembra o presidente Fábio Aguayo.
A nova normativa da Lei do Silêncio pautou reunião na Câmara de Curitiba nesta quarta-feira (24), organizada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, sob coordenação da vice-presidente, a vereadora Indiara Barbosa. “Acreditamos que este projeto é importante porque pode fortalecer o setor de bares e gerar mais empregos para os músicos, até porque defendemos a liberdade dos comerciantes e vamos trabalhar para aprovar a proposta”, disse.
A proposta, sob o número 005.00104/2024, acrescenta o artigo 12-A à lei municipal 10.625/2002, para permitir a “atividade de música ao vivo, instrumental ou mecânica, nas áreas externas e nas áreas sem isolamento acústico, dos estabelecimentos que possuam a atividade de bares e outros especializados em servir bebidas”. A iniciativa estabelece níveis de pressão sonora para diversas atividades, mas não especifica música ao vivo em áreas externas ou sem isolamento acústico.
Protocolada pelo vereador Angelo Vanhoni, a proposição introduz na norma essas permissões, estabelecendo que as atividades de música poderão ocorrer de domingo a quinta-feira até as 22h, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 23h. São coautores Giorgia Prates - Mandata Preta, Marcos Vieira, Laís Leão, Camilla Gonda, Professora Angela e Vanda de Assis; e os ex-vereadores Alexandre Leprevost, Maria Leticia, Dalton Borba e Professora Josete.
Justificativa
“Cidades como Foz do Iguaçu, que recebe milhares de turistas, já regulamentou esta lei a muito tempo atrás. Belo Horizonte e e RJ também já avançaram neste ponto”, explicou Fábio Aguayo da Abrabar. “ Não queremos fazer perturbação do sossego de ninguém, invadir a lei do silêncio, pelo contrário, queremos regulamentar para que possa gerar mais empregos para músicos e os estabelecimentos terem segurança jurídica”.
“É isso que precisamos em Curitiba, segurança jurídica”, reforçou o presidente da entidade, que é filiada à Confederação Nacional de Turismo (CNTur). “A prefeitura de Curitiba tem este entendimento e acho que vai nos apoiar, a Câmara está prestes a votar. Então, pedimos o apoio dos vereadores, com a compreensão da população, não vai ter algazarra”.
“Temos a questão da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) que pode fiscalizar os estabelecimentos e quem fugir dos decibéis da legislação, será punido. Nós temos regramento, nada vai sair fora do regramento. Pedimos esta compreensão da população que é o bem para todos e geração de empregos para o nosso setor”, completou Aguayo.
Panorama
Em Foz do Iguaçu, o projeto para atividades dos músicos em bares e restaurantes foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 18 de março do ano passado. A proposta autoriza em lei as atividades de entretenimento, incluindo música ao vivo, instrumental ou mecânica, em ambientes e áreas abertas de bares, restaurantes e similares. A iniciativa, que atendeu reivindicação do setor, foi elaborada em reunião na prefeitura no dia 26 de janeiro, a pedido dos músicos e empresários.
Após o entendimento, o Poder Executivo enviou à Câmara o projeto que tramitou em regime de urgência. A transformação dos atos de decreto em lei consolidou a permissão para a atividade dos músicos em ambientes abertos dos bares e restaurantes, alinhando a oferta gastronômica com o mercado cultural e artístico, respeitando aos padrões de convivência coletiva. A concessão de licença de funcionamento obedeceu à aplicação de limites padrões nos locais designados para tais atividades.
