Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o art. 146 da Constituição do Paraná e prevê a autorização como forma de concessão de infraestrutura (ferroviária e aquaviária). O texto será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e publicado em Diário Oficial.
A ideia, a partir desse novo texto, é permitir a construção de pequenos trechos de ferrovias em áreas próximas às linhas principais. Até então, as ferrovias só podiam ser exploradas sob o regime de concessão ou permissão. A alteração deve permitir o protagonismo da iniciativa privada, desde que os projetos tenham todas as licenças legais e ambientais.
“A autorização é uma iniciativa estruturante na criação de um ambiente de negócios mais moderno, no qual, o setor privado se sentirá atraído e terá segurança em investir no modal ferroviário”, avalia Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário.
A proposta foi desenvolvida pelo grupo, que reúne especialistas ligados a cinco secretarias. Eles fizeram um levantamento de soluções para a estrutura ferroviária do Paraná. A ideia, com o retorno dos trabalhos da Assembleia, em agosto, é apresentar um novo projeto de lei com as especificações detalhadas do projeto.
"A autorização cria oportunidade de investimento. Dessa maneira o dinamismo do setor privado pode identificar demandas e oportunidades para promover o desenvolvimento no Paraná. Os projetos logístico, urbanístico e ambiental deverão ser compatíveis com o restante da malha, além das condições de financiamento que garantam a execução inicial e a sustentabilidade do empreendimento ao longo do período de vigência da autorização", acrescentou Fagundes.
NOVO MOMENTO – Essa mudança acompanha uma proposta semelhante do governo federal, em tramitação no Senado (PLS 261), que prevê a introdução de um novo marco regulatório para infraestrutura com a inclusão da autorização. Dessa forma, por simetria, os serviços de transporte ferroviário de competência dos estados também poderão ser explorados através de concessão, permissão ou autorização.
Outra inspiração foi a malha ferroviária americana, que tem 294 mil quilômetros. Na década de 1980, uma alteração na legislação americana permitiu a construção e operação de shortlines, que hoje somam 603 unidades no país, por onde circulam 35% dos produtos e insumos exportados pelos Estados Unidos. Essa iniciativa impulsionou o crescimento e a competitividade das empresas locais.
A mudança também complementa o projeto de desestatização da Ferroeste e de construção da Nova Ferroeste que vai ligar o município de Maracaju, em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, passando por 41 municípios paranaenses. Para Fagundes, os benefícios poderão permear toda a cadeia de produção.
”É uma iniciativa estruturante que garante uma solução de ganha-ganha para todas as partes interessadas. Toda essa mudança refletirá em mais investimentos, melhores salários, melhores empregos e, com certeza, esse efeito vai chegar na gôndola ao consumidor final”, arrematou.
Seguindo os passos do Governo do Paraná, o Mato Grosso do Sul prepara um projeto para propor um novo marco regulatório adicional que é a autorização naquele estado. Todo o embasamento técnico e jurídico foi cedido pelo Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário.
NOVA FERROESTE – A Nova Ferroeste é um projeto que visa à ampliação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. O novo traçado, com 1.285 quilômetros, vai ligar os municípios de Maracaju (MS) e Paranaguá (PR). Quando a ferrovia estiver concluída, será o segundo maior corredor de grãos e contêineres do País.
Os estudos de demanda indicam que cerca de 26 milhões de toneladas de produtos devem circular nesse trecho por ano. Considerando o tráfego interno, a Nova Ferroeste deve alcançar 38 milhões de toneladas/ano. Os estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTEA) e de impacto ambiental (EIA/RIMA) estarão concluídos até o fim do ano, quando deve ter início a série de audiências públicas nas regiões afetadas pelo empreendimento.
A Nova Ferroeste será leiloada nos primeiros meses de 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O investimento estimado é de 25 bilhões de reais. A empresa, ou grupo vencedor da concessão é quem vai executar a obra e terá o direito de explorar o trecho por 60 anos.
