A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), projeto de lei (PL 2755/20) que determina que a pavimentação de vias urbanas seja precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta também estabelece que a construção do sistema de drenagem pluvial é condição para recebimento de recursos ou financiamentos federais.
O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação da matéria.
“Muito embora as normas técnicas de engenharia já estabeleçam a obrigatoriedade e a necessidade de estruturas de drenagem pluvial e de calçadas para pedestres, a realidade é que muitas cidades brasileiras seguem o processo de expansão urbana à revelia dessas questões”, observou Gil. “O projeto de lei tem potencial para contribuir na transformação desse cenário, ao vincular os investimentos federais ao correto dimensionamento das vias urbanas.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
