O ministro das Comunicações, Fabio Faria, participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre o uso de R$ 52 milhões, destinados a peças informativas sobre a covid-19, em propaganda institucional de ações do governo federal.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que esses recursos haviam sido alocados com a edição da Medida Provisória (MP) 942, publicada em abril de 2020, para enfrentamento da pandemia dentro do chamado “Orçamento de Guerra”, reservando recursos para a Secretária de Comunicação (Secom) com "o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença".
Segundo o parlamentar, em 90% das peças, verificou-se que não se tratava da finalidade da MP. Em razão disso, ele e nove parlamentares pediram, em junho, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de eventual desvio de finalidade.
“Esse crédito extraordinário era para uma despesa extraordinária”, afirmou. “Além dos gastos colocados para combater os efeitos da pandemia, era para você discutir com a população a importância do uso de máscaras, de medidas sanitárias, entre outras, mas o que tivemos foi outra coisa: propaganda sobre crédito para empresas, auxílio para estados e municípios”, completou.
Faria disse que no entendimento do governo as peças publicitárias focaram em ações que ajudaram no combate à pandemia. De acordo com o ministro, dos R$ 52 milhões, a maior parte, R$ 40,3 milhões, foi utilizada em peças com informações produzidas pelo Ministério da Saúde. O restante foi usado em ações ligadas a abastecimento, microempreendedorismo e geração de trabalho e renda, como o auxílio emergencial.
“O dinheiro foi usado, além de explicar sobre a pandemia, para orientar a população sobre instrumentos que minimizam os prejuízos da pandemia, como o auxílio emergencial”, disse.
Na avaliação do deputado Leo de Brito (PT-AC), os recursos extraordinários não deveriam ser usados para propaganda do governo. "Quando votamos o Orçamento já tem previsão para a publicidade institucional", disse.
De acordo com o ministro, a atuação do governo federal mirou dois pontos: a saúde e a economia.
“Eu entendo que o impacto nas pessoas que possam perder empregos sem a MP do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]. Isso impacta a vida das pessoas; a informação como as pessoas podem ter acesso a microcrédito e auxílio emergencial é totalmente impacto da covid”, frisou.
O ministro também falou sobre o leilão de frequências da tecnologia de telefonia móvel do 5G, previsto para outubro. De acordo com Faria, a minuta do edital será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana.
O ministro negou que o governo dos Estados Unidos tenha pressionado o Brasil pelo banimento da Huawei para fornecer a tecnologia 5G. Os Estados Unidos acusam a companhia chinesa de tecnologia, que tem maior participação nas redes de 5G no mundo, de espionar governos em favor da China.
“Esse edital foi feito há um ano. Qualquer mudança teria que se voltar oito meses”, disse Faria, que frisou que o leilão prevê ainda a criação de uma rede privada exclusivamente para atender aos órgãos de governo. “Em questão de espionagem ou não, vamos ter um bloco seguro aqui no governo”, afirmou.
A expectativa é que a tecnologia esteja disponível em todas as capitais até julho de 2022 e em cidades com mais de 30 mil habitantes até 2028. Outro ponto do edital é a expansão das redes de 4G, por parte das operadoras de telecomunicações vencedoras do certame para todos os municípios com mais de 600 habitantes.
