O Governo do Estado e a população paranaense ganharam uma ferramenta importante para prevenir corrupção e desvio de recursos em construções de equipamentos públicos e estradas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última semana, a lei que prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Estado.
O projeto foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), recebeu emendas na Assembleia Legislativa e agora virou aLei Estadual nº 20.685/21. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitirá a todo paranaense verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades.
A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QR-Code, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná.
“O Paraná avança para ampliar a transparência e evitar que as obras públicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benefícios à população. Agora todos os cidadãos paranaenses poderão contribuiu com o Governo do Estado nesse controle”, afirmou Ratinho Junior.
INTEGRAÇÃO– O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações. “As câmeras serão os ‘olhos’ da harpia, ave que ornamenta o brasão do Paraná”, comparou.
Ele explicou que essa inovação permitirá a participação das pessoas na fiscalização das obras. “Por meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administração pública, poderá identificar se a obra está parada ou com baixa mobilidade, para que alguma providência seja tomada”, detalhou Siqueira.
Para ele, uma obra parada é pior que aquela não iniciada, principalmente pela deterioração natural da construção e por manter um “elefante branco”, que continua a consumir recursos públicos. “De certa forma, o videomonitoramento é uma garantia de continuidade da obra, que terá seu andamento acompanhado por servidores públicos, sem custos de deslocamento”, completou Siqueira.
CONTROLE SOCIAL –O projeto de videomonitoramento já está de acordo com a nova lei para licitações e contratos administrativos, a lei 14.133, de abril deste ano, que substituirá a Lei 8.666/93. No artigo 19, inciso III, da nova lei está explícito o acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo. O mesmo artigo instrui a adoção de novas tecnologias e processos integrados.
O documento também atende a entidades de controle social ligadas à transparência pública, como Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional. A disponibilização das imagens possui peso grande na avaliação dos estados feita pelas organizações da sociedade civil.
TRABALHO –O texto do projeto de lei foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, sob a coordenação de Raul Siqueira. Ele elogiou, também, a colaboração de parlamentares estaduais na aprovação do videomonitoramento.
As empresas que estiverem com obras em curso terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passará a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados com o Governo do Paraná.
