A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1516/19, que torna obrigatório o tratamento do chorume gerado por aterros sanitários. O chorume ou lixiviado é o líquido escuro gerado pela degradação dos resíduos orgânicos em aterros sanitários.
Pelo projeto, do deputado José Medeiros (Pode-MT), os aterros sanitários em operação terão prazo de dois anos para se adequarem à nova regra.
O parecer da relatora, deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), foi favorável à proposta. Ela concorda com o autor que a liberação no ambiente do chorume ou lixiviado produzido nos aterros sanitários contamina o solo, os lençóis freáticos e, consequentemente, causa sérios danos à flora, fauna e à saúde da população.
"Existem soluções tecnológicas economicamente viáveis para o tratamento e disposição adequada do lixiviado resultante da decomposição do material orgânico dos resíduos sólidos depositado nos aterros", disse.
Penalidades
Pelo texto, o descumprimento da medida sujeitará o gestor público às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais.
Tramitação
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
