Os municípios paranaenses receberam mais R$ 741,1 milhões em repasses feitos pela Secretaria estadual da Fazenda no mês de agosto, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Governo do Estado. No acumulado de 2021, R$ 6,77 bilhões já foram transferidos para as 399 administrações municipais do Paraná.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
A maior parte do montante veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 665 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Em seguida vem o IPVA, com R$ 67,2 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 8,4 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 191 mil em repasses.
Eles são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelaslegislações estaduais pertinentes ao assunto.
MUNICÍPIOS– Os municípios que obtiveram maiores repasses no mês de agosto foram Curitiba, com R$ 79,3 milhões, Araucária (R$ 50,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 33,8 milhões), Londrina (R$ 20,5 milhões), Maringá (R$ 20 milhões), Ponta Grossa (R$ 17,9 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 17,4 milhões), Cascavel (R$ 15,7 milhões), Toledo (R$ 11,8 milhões) e Guarapuava (R$ 9,6 milhões).
