Os vereadores de Mandaguari aprovaram, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa aumentar o limite do repasse de recursos do Município ao programa Rede de Proteção à Saúde do Cidadão e da Cidadã Mandaguariense. Com isso, a previsão de investimento no programa passará a ser de até R$ 301.690,21 por mês. Atualmente, o teto é de R$ 280 mil mensais. A matéria foi aprovada em unanimidade e, agora, para passar a valer, precisa ser sancionada pela Prefeitura.

O momento foi especial, porque a expectativa é a de que, com a aprovação do projeto, volte a ser firmado o contrato com a Sociedade Beneficente Cristo Rei, responsável pela única unidade hospitalar da cidade. Desde abril, o Município não possui convênio com o hospital, situação na qual a Câmara tem se envolvido, procurando encontrar soluções para garantir que o atendimento à população voltasse a ocorrer dentro de Mandaguari.

DISCUSSÃO – Durante a discussão sobre o projeto, vereadores destacaram a importância da pauta. O líder do Governo na Câmara, Luiz Carlos Garcia (Cidadania) explicou sobre os valores. “O Município poderá repassar até R$ 301.690,21 por mês para o hospital, de acordo com o cumprimento das metas de atendimento que foram estabelecidas”, reforçou.

“A gente fica feliz por saber que, provavelmente, na semana que vem, esse contrato será firmado e aquelas pessoas que mais precisam e estão no PAM vão poder ser atendidas no hospital. É isso que a gente quer: que o Executivo e o Legislativo cumpram o seu papel com o cidadão e a cidadã mandaguarienses”, comentou o presidente da Câmara, Alécio do Cartório (PSD).

“A situação já estava insustentável. As pessoas nos procuravam para questionar sobre internamentos, procedimentos, consultas e exames, incluindo as gestantes, preocupadas com o fato de seus filhos terem que nascer em outra cidade. Agora, depois de seis meses de muita luta e discussões, muitas vezes acaloradas, conseguimos chegar a esta solução”, discursou Chiquinho (PSD).

“Tanto nós quanto a população esperávamos ansiosamente para que os atendimentos no hospital voltassem. Vai ser um contrato como Mandaguari nunca teve. E isso vem para beneficiar nossa cidade e desafogar o nosso Pronto-Atendimento. Parabenizo a todos os envolvidos neste contrato, que é diferenciado, dando todo o suporte à população mandaguariense”, destacou Professor Danilo (PDT).

O PROGRAMA – A Rede de Proteção à Saúde do Cidadão e da Cidadã Mandaguariense foi criada em abril deste ano, por meio da Lei Municipal nº 3.552/2021. O programa foi pensado como forma de reunir ações de assistência à saúde dos moradores da cidade, desde o momento da gestação, articulando serviços ambulatoriais, cirúrgicos e hospitalares destinados a diversas faixas etárias.

Para cumprir os objetivos do programa, além de fazer uso de sua própria estrutura, o Município fica autorizado a realizar contratualizações com outras organizações de assistência à Saúde, tendo preferência as instituições sem fins lucrativos e filantrópicas.

CRISTO REI – Apesar da existência do programa desde abril, a contratualização com a Sociedade Beneficente Cristo Rei foi rompida pela Administração Municipal, após indicação de irregularidades no hospital, feita pelo Ministério Público. Além disso, a Prefeitura e a direção do local não conseguiam chegar a um acordo sobre os valores de um novo contrato. Desde então, os munícipes passaram a ser atendidos em outras cidades.

Representantes da instituição chegaram a procurar, por diversas vezes, a Câmara. Por esta razão, os vereadores têm se envolvido com a causa, participando de tratativas, vistorias e reuniões, para que uma solução fosse encontrada.

O PROJETO APROVADO – O documento que estava em votação propõe o aumento do limite do valor a ser investido no programa da área da Saúde, que deve ser usado para o novo contrato com o Cristo Rei. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a atualização de valores se faz necessária para garantir a melhoria do atendimento à população, tanto em relação à quantidade de procedimentos quanto no que se refere à qualidade.

De acordo com o Executivo, houve uma total reestruturação do planejamento do atendimento ambulatorial e hospitalar. Com isso, novas prestações de serviços serão fixadas, como hospital de portas abertas às gestantes; atendimento de pediatria 24 horas por dia; além de ampliação nos tipos de exames a serem realizados.

A Câmara continuará acompanhando o caso, verificando se o contrato será firmado e se os serviços já começarão a ser prestados à população.