Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara de Mandaguari aprovou, já em última votação, mais dois projetos de lei (PLs) e três requerimentos de informação ao Executivo Municipal. Todas as matérias foram aprovadas em unanimidade no plenário do Legislativo. Além disso, a reunião também teve como saldo a apresentação de sete indicações, que são documentos que sugerem obras e serviços, em benefício da população.
PLACAS EM OBRAS – O Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria do vereador Chiquinho (PSD), é uma das matérias que estavam em última votação. A proposta busca estabelecer a obrigatoriedade, no município, de colocação de placas informativas em obras públicas que estejam em andamento. Nelas, deverão estar contidos dados como empresa contratada pelo serviço, valor investido, origem dos recursos, prazo para execução, entre outros.
“Não são todas as pessoas que têm facilidade para entrar no Portal da Transparência do Município. Muitas ficam indagando sobre questões de valores das obras e o tempo de execução. Então essa medida traz mais transparência para toda a população”, comentou, na ocasião o proponente da matéria.
RECURSO PARA A EDUCAÇÃO – Outra matéria votada em terceiro turno é o Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1,8 milhão para ser investido na folha de pagamento dos servidores da Educação.
TRAMITANDO – Um PL do vereador Professor Danilo (PDT), com o número 034/2021, foi aprovado em segunda votação. A proposta prevê fornecimento de carteirinhas de vacinação em braile. Além disso, foram votados em primeiro turno dois projetos do Executivo: o de número 064/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 85.886,00 para materiais, equipamentos e serviços da Saúde; e o de número 093/2021, que prevê a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, para a compra de barracas de feira. Todas as matérias precisam passar por três votações para serem aprovadas.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS – Os vereadores também aprovaram três requerimentos, que são documentos que solicitam informações da Prefeitura, que tem o prazo de um mês para responder. Os dados ajudam na fiscalização e na sugestão de melhorias. Além disso, foram apresentadas sete indicações, que são outro tipo de documento, que servem para indicar, de maneira prática, obras e serviços, em benefício da população.
NOVOS PROJETOS – Na reunião, foram despachados para as comissões permanentes 12 novos projetos de lei. Desses, nove são de autoria do Executivo. A maioria propõe abertura de créditos adicionais especiais e suplementares para serem investidos em diversas áreas. Além disso, há propostas de alteração de nome de rua; programa de favorecimento e incentivo a microempresas; e denominação de “Fazendinha Municipal” para o Centro de Treinamento localizado no Viveiro de Mudas de Mandaguari.
Os outros três novos projetos são de autoria do Legislativo. Um é do vereador Daniel Gambá (PL) e propõe o programa “Plano B Contra a Dengue”, que institui o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária. Outro é de autoria dos parlamentares Alécio do Cartório (PSD) e Chiquinho (PSD) e cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. Um terceiro é de autoria de Luiz Carlos Garcia (Cidadania) e Marcio Cledson (Cidadania) e apresenta melhorias ao programa “Adote um Ponto de Ônibus”.
Além dos PL, também foi despachado o veto que o Executivo fez ao Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do vereador Eron Barbiero (PSB), que dispõe sobre a proibição de se jogar lixo nas vias públicas e estradas rurais do município. De acordo com a justificativa dada pela Prefeitura, entre as razões para que o projeto fosse vetado está o fato de o tema já estar sendo tratado em outros matérias. Todos os documentos despachados serão analisados pelas comissões permanentes e, recebendo parecer favorável, voltam ao plenário para votação.
