A Câmara de Mandaguari deu um passo importante para combater a corrupção nas ações da Administração Pública. O órgão passou a integrar, neste mês, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), para auxiliar os órgãos públicos a garantirem condutas e decisões corretas. Com isso, o Poder Legislativo Municipal recebeu um selo de participante do programa.

Para o presidente da Câmara, Alécio do Cartório, a medida vai contribuir para que o Poder Legislativo se torne mais forte. “Temos prezado pela transparência, seriedade e pelo respeito com as leis. Mas entendemos que sempre é possível avançar. Integrando esse programa, podemos perceber o que mais podemos fazer para garantir que não haja espaço para nenhuma atitude corrupta”, comentou.

PASSOS – De acordo com o contador da Casa de Leis, Daniel Gonçalves da Silva, a adesão da Câmara de Mandaguari já foi feita e aprovada. “O primeiro passo já foi cumprido, que foi a resposta a um questionário detalhado sobre a nossa realidade. Agora, aguardamos a análise e a indicação do próximo passo, que é um plano de ação focado nas vulnerabilidades, ou seja, nos pontos em que podemos melhorar, no combate à corrupção”, explicou o profissional, que estará à frente da iniciativa, ao lado do controlador interno da Casa de Leis, Edevaldo Da Matta Ribeiro.

O PNPC – O programa visa auxiliar agentes públicos, dando mais segurança na tomada de decisões. É voltado aos gestores de organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, os participantes terão a oportunidade de avaliar as instituições que representam, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.  

O Programa oferece, ainda, orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.