A criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Paraná, em Umuarama, no Noroeste do Estado, avança mais uma etapa e entra na fase de seleção da empresa que administrará os trabalhos do distrito industrial. ZPE é uma área de livre comércio, um distrito industrial onde empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados, o que garante mais competitividade. O objetivo é gerar renda, emprego e movimentar a economia da região.
A Zona de Processamento de Exportação de Umuarama está sendo viabilizada pelo Governo do Estado, por meio da Invest Paraná, em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e a Prefeitura de Umuarama. Assim que for selecionada a empresa que administrará o distrito, o Estado, o município e o administrador vencedor da licitação solicitarão da União o decreto necessário para a formalização da ZPE.
A Invest Paraná, que está à frente do projeto, trabalha prospectando empreendimentos que queiram fazer parte do complexo industrial e, também, capacitando as empresas para atuarem no mercado internacional.
O secretário Márcio Nunes, da Sedest, afirma que o espaço representará um avanço para o desenvolvimento sustentável e que dará condições para a movimentação logística em Umuarama, que está distante dos grandes polos consumidores, mas tem produtos a ofertar. “Estamos projetando o futuro. Vamos ter um dos programas mais importantes do Estado em Umuarama. Todos os produtos da região que forem para exportação terão o imposto diferenciado para trazer a competitividade para a cidade”, disse ele.
Atualmente, existem no Brasil 24 ZPEs. O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, destaca que a principal característica do projeto é a criação de uma zona de livre comércio que funciona como um condomínio de empresas, induzindo toda a região a receber capacitação para atuar com exportação.
“Quando falamos em ZPE, falamos em capacitação de empresas e colaboradores que vão para esse local para atuar no mercado internacional. É muito importante que as empresas tenham especificações e especialidades para lidar com exportação”, disse Bekin.
A ZPE de Umuarama, diz ele, vem ao encontro da proposta do Governo do Estado de levar a marca do Paraná Sustentável ao mercado internacional. “Além de coordenar a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação, a Invest Paraná faz um trabalho voltado à promoção da ZPE de Umuarama como destino de investimentos”, diz a consultora de Relações Internacionais da instituição, Bruna Radaelli.
COMO FUNCIONA -O perímetro da Zona de Processamento Exportação conta com uma área de livre circulação de pessoas e de veículos e uma outra restrita, controlada pela Receita Federal (recinto alfandegário). Os produtos que entram e saem da área de controle aduaneiro são fiscalizados para garantir o cumprimento da legislação de incentivos fiscais que beneficiam os empreendimentos industriais.
De acordo com o chefe da Divisão de Indústria e Comércio e agente de desenvolvimento da Prefeitura de Umuarama, Paulo Leon Baraniuk, atualmente a cidade importa mais do que exporta. Segundo ele, a ZPE permitirá o equilíbrio da balança comercial, com o aumento das exportações e também a difusão tecnológica nas empresas da região. “O sistema ajuda a diminuir o abismo socieconômico em relação às regiões mais desenvolvidas, acelerando o crescimento local”, explicou.
Umuarama já chegou a exportar mais de US$ 100 milhões ao ano (açúcar e carne de aves, principalmente), mas hoje essa receita não vai além de US$ 12 milhões anuais. “A geração de empregos qualificados e de renda, através da interação entre indústrias instaladas na ZPE com a economia local, é outra expectativa que temos com o projeto”, acrescentou o secretário de Indústria, Comércio e Turismo do município, Marcelo Adriano.
PROCESSO SELETIVO -O edital do processo seletivo para o projeto de criação da Zona de Processamento de Exportação de Umuarama foi aberto pela prefeitura através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Ele pode ser consultado no sitewww.umuarama.pr.gov.br.
Após cumprir todos os passos, a empresa vencedora do certame ficará responsável por implantar e administrar a ZPE em área de sua propriedade. Podem participar pessoas jurídicas individuais ou consórcios, sob controle de capital privado.
O administrador auxiliará as autoridades aduaneiras com obras e aquisições necessárias ao funcionamento, conforme as normas do edital. A abertura das propostas está prevista para 13 de janeiro de 2022, às 9h, na sala de licitações da Prefeitura de Umuarama.
O edital poderá ser baixado do site da prefeitura, em banner específico. Também está disponível diretamente na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, localizada no piso superior do prédio da Prefeitura (Av. Rio Branco, 3717, Centro Cívico).
Mais informações podem ser solicitadas pelo fone (44) 3621-4141, ramal 227, ou pelo e-mail [email protected].
