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Erika Kokay: regulamentação é importante para que haja editais e ações - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
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Vereador Joel Fadel reitera pedido para que Executivo instale equipamentos no município

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Proposta fixa prazo mínimo de vencimento de custas processuais

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Lei cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios

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A lei também eleva limites de desconto no IR para projetos esportivos e paradesportivos - Moacir Evangelista/Sistema Fibra
Senado Federal Há 4 anos

Lei de Incentivo ao Esporte é prorrogada até 2027

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Kim Kataguiri: objetivo é punir administradores públicos ociosos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto criminaliza conduta de chefe do Executivo que não cumpre jornada mínima

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Economia Há 4 anos

Lei que cria o SIM Digital é publicada no Diário Oficial da União

Objetivo é facilitar acesso do pequeno investidor ao crédito

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Cármen Lúcia toma posse como ministra efetiva do TSE

Ministra do STF foi eleita ontem pela Corte

Kleber Karipuna vêm com ressalvas a autodeclaração de raça - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
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Número de candidaturas indígenas é o maior desde o início da autodeclaração

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Projetos esportivos de escolas e faculdades também são beneficiados pela nova lei - (Foto: Renato Alves/Agência Brasília)
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Entra em vigor lei que moderniza legislação do cooperativismo de crédito

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Novo modelo de urna eletrônica comprado pelo TSE será inaugurado nesta eleição - (Foto: TRE/SP)
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Inaugurada em 1996, urna eletrônica terá um novo modelo nesta eleição

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Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei

O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que ref...