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Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas

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Um dos projetos polêmicos é o que revoga a Lei dos Agrotóxicos e muda regras de aprovação desses produtos - Adriano Gambarini/WWF-Brasil
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Matérias polêmicas na CRA e na CMA ficam para o segundo semestre

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Projeto obriga o SUS a ofertar cirurgia fetal para tratar malformação na coluna vertebral

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: "Cirurgia fetal tem mais resultados" O Projeto de Lei 1701/22 obriga o Sistema Único de Saúde (...

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Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa

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Começou hoje em Brasília a 15ª conferência de ministros da Defesa

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Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros

Projeto em tramitação no Senado busca reduzir a base de cálculo presumida do imposto de renda para os transportadores autônomos de passageiros — co...

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Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estão na...

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Celso Sabino: " Projeto visa amenizar o consumidor dos reajustes" O Projeto de Lei 1358/22, do deputado Celso S...

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A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho - (Foto: Depositphotos)
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Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho

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Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,53 bilhão

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