O Grupo de Gestão Integrada (GGI) se reuniu de forma online no começo da tarde de hoje (23) para ajustes nas vistorias referentes aos decretos municipais em prevenção ao coronavírus e denúncias da comunidade.
O objetivo é otimizar o trabalho e evitar perda tempo em casos onde não há descumprimento ao decreto. Entre as medidas adotadas está a utilização de viatura descaracterizada para analisar com antecedência os locais com denúncias mais graves. Desta forma, as equipes do GGI só comparecerão aos locais onde houver irregularidades. O trabalho do GGI é preventivo e não punitivo, colaborando para reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus ao fazer cumprir as normas dos decretos.
Outros temas debatidos durante o encontro foram a integração entre secretarias municipais e forças de segurança da cidade, o monitoramento de festas clandestinas, desrespeito aos membros do GGI, entre outras questões internas.
A reunião online contou com 12 participantes e foi comandada pelos secretários Orlando Chiqueto, da Secretaria de Fazenda, e Ivan Quartaroli, de Segurança Pública. Participaram as secretarias de Fazenda (SeFaz), de Meio Ambiente (Sema), de Saúde, de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Municipal, Comunicação e Polícia Militar.
As denúncias devem ser feitas nos telefones 153 (da GM) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, através da
Ouvidoria Online.
O GGI tem escala no final de semana começando por hoje à noite com saída às 20h, da sede da Guarda Municipal, na rua Fernão Dias, 680. Amanhã (24) e domingo (25) com saídas às 9h, 14h e 21.
O GGI recebeu 23,5 mil denúncias desde março do ano passado quando começaram as vistorias dos estabelecimentos após os decretos municipais. Das quais geraram 9,9 mil vistorias, 910 orientações, 407 autuações e 66 interdições.
As ações de vistoria são baseadas no Código Penal:
• artigo 268 - infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
• artigo 330 - desobedecer à ordem legal de funcionário público
