O ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), foi condenado a ressarcir os cofres públicos da cidade após a aprovação de uma lei em 2020 que alterava o plano de carreira de servidores municipais, resultando em um custo estimado de até R$ 60 milhões para os cofres públicos. A decisão foi proferida pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

A sentença, que ainda não definiu o valor exato que o ex-prefeito deverá devolver, determinou a inconstitucionalidade da Lei n. 1214/2020, sancionada por Maia, que autorizou o reajuste nos planos de carreira de diversas categorias, incluindo procuradores, médicos, engenheiros, contadores e arquitetos. A decisão também proibiu a Prefeitura de Maringá de criar novos regimes de planos de carreira semelhantes.

O autor da ação que levou à condenação de Ulisses Maia, o bacharel em Direito Lucas Marcelo Canassa, destacou o impacto financeiro significativo da mudança no plano de carreira. Segundo Canassa, em 37 anos, os reajustes concedidos pelo ex-prefeito gerariam um custo de aproximadamente R$ 60 milhões aos cofres municipais, um valor que se torna ainda mais relevante quando comparado com o número de servidores beneficiados: apenas 200 dos 12,5 mil servidores públicos de Maringá foram contemplados pela alteração.

A lei sancionada em 2020 permitiu que os servidores das categorias citadas tivessem seus planos de carreira ajustados, com impactos financeiros consideráveis. No entanto, a medida não atingiu a grande maioria dos servidores, o que levou a questionamentos sobre a sua legitimidade e os seus efeitos sobre as finanças do município.

Durante seus dois mandatos consecutivos como prefeito de Maringá, entre 2017 e 2024, Ulisses Maia enfrentou uma série de polêmicas envolvendo a gestão pública, mas essa decisão judicial representa um dos maiores desdobramentos financeiros de sua administração.

A sentença ainda não definiu o montante exato que o ex-prefeito deverá pagar, mas a expectativa é de que o valor final seja calculado e determinado em uma nova decisão judicial, levando em consideração os custos de longo prazo da medida. Maia, procurado pela reportagem, não respondeu aos questionamentos feitos pela equipe de jornalismo antes do fechamento da matéria.

A condenação é vista como uma importante vitória para a transparência e fiscalização das ações governamentais, além de ser um alerta sobre o impacto financeiro de decisões administrativas que envolvem a gestão de recursos públicos. A proibição de novos planos de carreira semelhantes àqueles criados por Maia também visa evitar futuros aumentos imprevistos no orçamento da cidade.