Na primeira ocasião, havia alguém presente para receber a entrega. Ainda assim, o entregador apenas buzinou e jogou o pacote por cima do portão, sem sequer esperar que o morador se aproximasse para pegar o produto em mãos. Nas duas ocorrências seguintes, não havia ninguém em casa. Ao contrário dos Correios, que retornam com a encomenda e deixam um aviso de retirada na unidade distribuidora, os entregadores da Shopee teriam simplesmente arremessado os pacotes.
Um dos episódios ganhou ainda mais evidência após o entregador enviar uma foto e um áudio afirmando que deixaria o pacote na fresta do portão. No entanto, ao retornar, o cliente encontrou o produto fora do trilho, em local incompatível com o que havia sido alegado. “Teve entregador que deixou com a vizinha. Agora, jogar o produto? Isso é uma grande falta de respeito, e imagino que seja até crime. Vou procurar meus direitos”, afirmou o morador.
Essa prática, além de desrespeitosa, pode trazer danos materiais e transtornos tanto para o consumidor quanto para o lojista. Caso o produto seja danificado durante esse tipo de entrega imprudente, o vendedor é obrigado a arcar com os custos da reposição, mesmo que ele próprio não tenha nenhuma responsabilidade pela logística da entrega — que, nesses casos, é terceirizada pela Shopee por meio de transportadoras parceiras.
“É uma situação revoltante. A gente paga a taxa para que o produto chegue ao cliente com segurança, e no final somos nós, lojistas, que temos que repor o item e ainda lidar com a insatisfação do cliente”, afirmou um vendedor afetado pela situação.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao garantir que o consumidor tem o direito de receber o produto em perfeitas condições e dentro do prazo estipulado. O artigo 14 do CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação dos serviços, o que inclui falhas na entrega.
Além disso, atos como o arremesso de mercadorias por cima de muros ou portões, sem qualquer garantia de segurança ou consentimento, podem ser enquadrados como má prestação de serviço, passível de indenização por danos materiais e morais.
Como plataforma intermediadora entre vendedores e consumidores, a Shopee tem o dever legal de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados em seu nome, inclusive os logísticos. Ainda que a entrega seja realizada por empresas terceirizadas, a responsabilidade solidária da empresa está prevista no CDC.
No vídeo acima, o entregador não pergunta sobre o retorno do recebedor, apenas avisa que deixará na fresta da entrada da casa, o que não aconteceu, foi jogado por cima do portão, como pode ser visto no próximo vídeo.
O comportamento recorrente de entregadores que desrespeitam os protocolos de entrega pode configurar omissão da Shopee em fiscalizar e corrigir práticas abusivas, abrindo margem para ações legais tanto por parte de consumidores quanto de lojistas prejudicados.
Esse tipo de conduta compromete não apenas a reputação da Shopee, mas também a relação entre clientes e pequenos empreendedores que utilizam a plataforma. O prejuízo financeiro imediato atinge os lojistas, que precisam arcar com novas postagens e eventuais reembolsos, mas o cliente também é fortemente impactado com a frustração da experiência de compra, o desgaste emocional e a espera prolongada pela substituição do produto.
Diante dos casos denunciados, consumidores de Maringá esperam que a Shopee se posicione e tome providências concretas para evitar que situações como essa se tornem regra em vez de exceção. Ao mesmo tempo, a busca por orientação jurídica e órgãos de defesa do consumidor deve aumentar, reforçando a importância de que empresas respeitem não apenas seus usuários, mas também a legislação brasileira.
