Milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) vêm relatando o recebimento de e-mails com supostas cobranças de “regularização do CNPJ”, enviados por remetentes como [email protected], com assinaturas que imitam órgãos oficiais, como o inexistente “Portal MEI Nacional”.

Embora muitos MEIs realmente estejam em dívida com o Simples Nacional, a Receita Federal alerta: o governo não envia boletos, links de pagamento, ou alertas de dívida por e-mail, WhatsApp ou SMS. Todas as obrigações devem ser acessadas exclusivamente pelo portal oficial do MEI: www.gov.br/mei.

Como funciona o golpe:

• O e-mail costuma trazer linguagem alarmista, dizendo que o CNPJ será suspenso ou que há pendências urgentes a regularizar.

• Ao clicar no link, o MEI é levado a uma página que simula um portal oficial, com brasões e logotipos semelhantes ao do governo.

• Em vez de emitir o boleto legítimo (DAS), o site cobra valores indevidos por “serviços de regularização” ou redireciona para pagamento via Pix ou cartão, muitas vezes sem nenhuma prestação real.

• A assinatura “Portal MEI Nacional” dá a falsa impressão de que a mensagem vem de um órgão oficial — mas esse nome não pertence a nenhum setor do governo federal.

Como o MEI deve agir:

1. Desconfie de qualquer cobrança enviada por e-mail ou WhatsApp
   O governo não envia links de pagamento. Toda consulta de dívida ou emissão de boletos deve ser feita no gov.br/mei ou pelo app MEI Gov.br.

2. Não clique em links suspeitos
   Mesmo que pareçam legítimos, muitos desses links levam a páginas de phishing (roubo de dados) ou golpe financeiro.

3. Consulte sua situação de forma segura:

   • Portal do Empreendedor: www.gov.br/mei

   • PGMEI (para emitir boletos DAS): Simples Nacional – PGMEI

   • App gov.br ou app MEI para celular

4. Não pague serviços “de regularização” sem entender o que está sendo cobrado
   Empresas privadas cobram por serviços que você mesmo pode fazer gratuitamente. Se precisar de ajuda, procure o Sebrae ou um contador de confiança.

Onde denunciar o golpe:

Se você recebeu e-mails suspeitos ou foi vítima de tentativa de golpe, denuncie:

• Procon/Consumidor.gov.br – como prática abusiva ou cobrança indevida

• SaferNet – para crimes digitais e fraude por e-mail: www.safernet.org.br/denuncie

• Delegacia Virtual – como tentativa de estelionato (se houve link ou cobrança): delegaciavirtual.sinesp.gov.br

• Receita Federal – para alertar sobre uso indevido do nome MEI: Fale com a Receita

Dica final: como reconhecer se é golpe

Fique atento. Espalhe a informação.

O número de golpes contra MEIs tem aumentado justamente porque muitos empreendedores não sabem que suas informações estão disponíveis publicamente no CNPJ. A melhor defesa é a informação correta e o acesso direto às fontes oficiais.

Se você conhece alguém que é MEI, compartilhe esta reportagem.