Representantes dos setores de bares, restaurantes, hotelaria, eventos e entretenimento entregaram nesta semana uma carta conjunta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e farão o mesmo com o governador do Paraná, Ratinho Junior, propondo uma ação coordenada e estratégica entre os estados, que concentram os maiores índices de casos,  contra a falsificação de bebidas alcoólicas. 

O documento, assinado por entidades como Abrabar, Abrasel SP, ANR, Abrafesta, Apressa, Fhoresp, Abeform, e no documento para o Paraná entram reforçando o apoio a Feturismo, SindiProm e CNTur, alerta para os riscos à saúde pública e os impactos econômicos que esse crime representa para os empreendimentos legalmente estabelecidos.

Com o título “Proposta Intersetorial para um Plano Estratégico de Combate à Falsificação de Bebidas Alcoólicas”, o ofício apresenta um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo que buscam reprimir a atividade criminosa e estruturar um ambiente mais seguro e transparente para consumidores e empresários. 

“Como linha de frente no atendimento ao consumidor, queremos ser parte da solução”, afirma o documento. “A falsificação é uma ameaça real, que coloca vidas em risco e desequilibra a concorrência para quem atua na legalidade.”

Força-tarefa e fiscalização justa

Entre as principais ações sugeridas está a criação de uma Força-Tarefa Permanente, com foco na investigação da cadeia de produção e distribuição dos falsificadores. A estrutura, similar a proposta entregue pelas entidades ao governo de São Paulo, os dois estados mais afetados pelas infecções por metanol, seria coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, com participação da Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Procon-PR e Vigilância Sanitária.

Outra medida urgente defendida pelas entidades é a fiscalização coordenada e transparente nos pontos de venda, com atuação conjunta de diferentes órgãos para evitar abusos e garantir que os estabelecimentos regulares não sejam penalizados injustamente. Além disso, o documento destaca a importância de combater o uso indevido de classificações fiscais (CNAEs) por parte de comércios que, na prática, funcionam como bares, mas operam com menor fiscalização por estarem cadastrados como varejo.

Rrastreabilidade e reequilíbrio tributário

As entidades propõem ainda a implementação de um portal público de distribuidores autorizados, que possibilite a consulta e verificação da origem das bebidas comercializadas. A criação de sistemas de rastreabilidade, principalmente para os produtos mais visados pelo crime, também faz parte da proposta.

Outro ponto importante é a sugestão de logística reversa para garrafas, como forma de impedir que recipientes usados sejam reutilizados por falsificadores. O plano também inclui ações educativas para capacitar comerciantes e conscientizar consumidores sobre os perigos do consumo de bebidas adulteradas.

Por fim, a carta propõe que o Governo do Estado conduza um estudo técnico para avaliar o impacto da alta carga tributária sobre bebidas e tabaco na expansão do mercado ilegal. Segundo os signatários, essa estrutura de impostos é um dos principais incentivos à falsificação.

“É reconhecido que a fraude se apoia em um tripé: altíssima carga tributária, fiscalização insuficiente e penas brandas. Atacar apenas os sintomas não é suficiente. Precisamos de um plano abrangente e coordenado”, afirma o documento.

Um apelo à cooperação

A carta é encerrada com um convite ao diálogo e à construção conjunta de um plano de ação com metas e resultados mensuráveis. As entidades se colocam à disposição do Governo para discutir os detalhes da proposta e afirmam que o setor de serviços pode ser um aliado estratégico na repressão ao crime.

Alerta

O consumo de bebidas alcoólicas falsificadas pode causar intoxicação grave, cegueira e até morte. Denúncias anônimas sobre a venda de produtos suspeitos podem ser feitas pelo Procon ou pela Polícia Civil.

Assinam o documento:

ABRASEL SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes 

ANR - Associação Nacional de Restaurantes 

Abrafesta - Associação Brasileira de Eventos 

APRESSA - Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas, Similares e Afins 

ABRABAR - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas 

FHORESP - Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo 

ABEFORM - Associação Brasileira das Empresas de Formaturas

No documento do Paraná, entram apoiando:

Feturismo – Federação Paranaense de Turismo

CNTur – Confederação Nacional de Turismo

SindiProm – Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos