A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) está disponibilizando palestras online para orientar empresas, escolas, associações, repartições públicas e grupos interessados em conhecer mais a fundo as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei 14.071/2020 entrou em vigor hoje (12) com alterações em 32 artigos.
Entre as principais mudanças estão as novas normas sobre pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transporte de crianças, infrações, multas, exames, documentação, transferência de veículo, entre outros. “São situações que alteram a nossa rotina em diversos momentos em que estivermos em trânsito”, alerta o gerente de Educação para o Trânsito da Semob, Rafael Martins.
As orientações da Semob serão pela internet, gratuitas e com agendamento prévio.
Rafael Martins informa que há palestras direcionadas às empresas. É que os problemas e acidentes no trânsito estão entre os principais motivos de afastamento do trabalhador do serviço. Por isso, há interesse em manter os funcionários atualizados sobre o CTB. Tanto que o tema é previsto na Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) das empresas,
Entre as principais alterações no CTB estão:
• transporte de crianças: antes era permitido transportar crianças acima 7 anos de idade na garupa de motocicletas. Agora apenas a partir de 10 anos;
• uso de farol durante o dia: antes tinha que estar com farol aceso mesmo durante o dia em rodovias. Agora somente onde é pista simples e na zona rural, fora da área urbana;
• validade da CNH foi ampliada: a carteira tem validade por dez anos para quem tem até 50 anos de idade; por 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos; por 3 anos para quem tem acima de 70 anos;
• os pontos na CNH tiveram flexibilização: antes a carteira era suspensa ao atingir 20 pontos em 12 meses. Agora, a suspensão é definida por uma equação que leva em consideração o número de pontos e o grau da infração. Por exemplo, se o condutor tem duas ou mais infrações gravíssimas e perdeu 20 pontos no total, ele a carteira. São várias situações como essa que leva à perda do documento.
Os contatos para agendar a palestra online da Semob são:
• telefone (44) 3221-8516
