
Imbuídas pela responsabilidade e atuação como sociedade civil organizada, as entidades que assinam esse documento, vem a público, denunciar o agressor Rogério Ferreira Alves, assistente social e funcionário do Conselho da Comunidade de Execuções Penais Comarca de Maringá, pela prática recorrente de violência contra a mulher, prevista na Lei 11340 (Lei Maria da Penha).
A denúncia contra Rogério Ferreira Alves encaminhada às entidades tem sua veracidade confirmada por processos existentes na justiça, inclusive com condenação em segunda instância do referido agressor e por inquérito policial, a saber: Autos 0004916-15.2016.08.16.0190; Autos 0003301-48.2020.8.16.0190 e Inquérito Policial 002386-96.2020.8.16.0190. Destaca-se que os filhos presenciaram as cenas de agressão, conforme consta nos autos. Tem-se, também, denúncia de que um dos processos foi arquivado sob alegação de que a versão da mulher era desencontrada das provas colhidas nos autos, o que teria sido motivado apenas pelo depoimento do agressor e de sua genitora.
Além dos documentos, as entidades receberam relatos de que o agressor sistematicamente submete as mulheres a violências em seus relacionamentos, as quais desconheciam seu histórico de violência.
A despeito das ações da Vara da Violência Doméstica e dos boletins de ocorrência da Delegacia da Mulher, o agressor continua impune da violência que comete, por isso as entidades exigem que seja feita justiça para que o agressor seja punido no rigor da lei.
A sociedade não pode permitir que agressores continuem circulando como se o que fazem com as mulheres não seja crime, pois está previsto na Lei Maria da Penha, e é crime. Antes da Lei, a sociedade chamava os agressores de mulheres de covarde. Com a Lei, além de covardes, os agressores são criminosos.
Chama a atenção o fato de o referido agressor atuar em projetos como terceirizado do Fórum de Justiça de Maringá e em conselhos ligados aos direitos humanos, fazendo uso dessas atividades para legitimar sua violência, se eximir das obrigações legais e das ações na Justiça.
Que as mulheres sejam efetivamente protegidas e que o agressor pague, na justiça, pelos crimes cometidos.
Não vamos nos calar! Mexeu com uma, mexeu com todas!
#DenuncieAgressorMga
ASSINAM:
Marcha Mundial das Mulheres
Coletivo ELO
Secretaria Estadual LGBTT - Partido dos Trabalhadores PT
Secretaria Municipal LGBTT - Partido dos Trabalhadores PT
AMLGBT - Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bixessuais, Transgêneros e Travestis
Fórum Maringaense de Mulheres.
Casa das Preta
Todas por Uma
Mulher Agora - MAGÓ
Levante Feminista
Associação Maringaense e Frente Feminista de Mulheres Organizadas - NENHUMA A MENOS.
ONG Maria do Ingá
Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques
IPAD Brasil – Instituto de Pesquisa da Afrodescendência
Pretas por Pretas
Caminhada da Primavera Negra